O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para investigar a destinação de R$ 8,8 milhões em emendas parlamentares transferidas por meio da modalidade conhecida como emendas Pix a cinco municípios de Mato Grosso. Os repasses foram feitos por deputados federais e senadores a Cuiabá, Araputanga, Poconé, Nova Monte Verde e São Félix do Araguaia.
As investigações foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta sexta-feira (22) e ficarão sob responsabilidade do procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima. Segundo o MPF, o objetivo é assegurar a transparência na aplicação dos recursos e evitar possíveis desvios de finalidade ou uso indevido das verbas federais.
O procurador justificou a abertura dos procedimentos com base na preocupação de que, por dispensarem convênios e mecanismos formais de controle, as emendas Pix podem comprometer a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. “Resolve instaurar o procedimento administrativo de acompanhamento com o seguinte objeto: ‘Apurar o recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (emendas Pix), visando garantir a transparência na aplicação desses recursos'”, diz trecho das portarias.
Entre os municípios investigados, Araputanga foi o maior beneficiado, com R$ 3,3 milhões recebidos em 2024 por meio de duas emendas. Cuiabá aparece em seguida, com R$ 3.177.144,00 distribuídos em dois repasses feitos no ano passado. Nova Monte Verde recebeu R$ 1,5 milhão, enquanto São Félix do Araguaia e Poconé receberam, respectivamente, R$ 550 mil e R$ 300 mil.
O MPF ainda não divulgou quais parlamentares destinaram os recursos, e as informações também não foram localizadas na plataforma de transparência do Governo Federal até o momento.
As emendas Pix vêm sendo alvo de críticas e de maior atenção dos órgãos de controle por dispensarem exigências formais de acompanhamento, o que, segundo o MPF, pode facilitar a destinação obscura de verbas públicas e fragilizar as práticas republicanas no relacionamento entre os poderes.
FONTE – RESUMO
