A recente reformulação nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso tem gerado preocupação entre os vereadores de Cuiabá. A nova metodologia, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023, eliminou o critério populacional do cálculo, o que, segundo parlamentares municipais, pode causar perdas financeiras significativas para a capital.
De acordo com o vereador Demilson Nogueira (PP), Cuiabá pode deixar de arrecadar até R$ 250 milhões por ano, acumulando um prejuízo superior a R$ 1 bilhão em apenas quatro anos. Ele alerta que, com a nova distribuição, a capital corre o risco de cair para a quarta posição entre os municípios com maior participação econômica no estado.
“A cidade que hoje lidera a economia de Mato Grosso pode ser ultrapassada por outras devido a um modelo que desconsidera sua população. Precisamos atuar politicamente para reverter essa realidade”, afirmou Nogueira, conclamando os vereadores a se unirem em articulação com deputados estaduais para tentar reverter a mudança.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), também demonstrou preocupação com os impactos do novo modelo. Para ela, a ausência de novos recursos compromete o desenvolvimento de Cuiabá, que já atua como polo regional ao atender a população da Baixada Cuiabana e de outros municípios.
“Estamos estagnados em termos de receita. O dinheiro que circula em Cuiabá é o mesmo. Sem novos investimentos e sem uma política pública justa de redistribuição, ficamos para trás”, destacou Calil.
Desde a aprovação da nova Lei Complementar, a Câmara tem mantido reuniões quinzenais para debater estratégias e propor ações que minimizem as perdas. Os vereadores também defendem a criação de políticas públicas voltadas à atração de investimentos, como forma de compensar a redução nos repasses.
A alteração no modelo de repartição do ICMS foi uma resposta à decisão judicial que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição ao Fethab Combustíveis. Com a nova legislação, que entra em vigor integralmente em 2026, foi incluído um índice de infraestrutura e reservado 2% da arrecadação do imposto para a assistência social, com foco em municípios de menor renda.
FONTE – RESUMO
