O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou nesta quarta-feira (14) que 81% dos municípios do estado não adotam medidas eficazes para prevenir desastres naturais, resultando em prejuízos bilionários e risco direto à população. A declaração foi feita durante a abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, promovida pelo TCE.
Segundo Sérgio Ricardo, as prefeituras deixam de acessar recursos vultosos disponíveis em fundos nacionais e internacionais por falta de planejamento técnico e estrutura adequada. “Há R$ 11 bilhões no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, quase R$ 15 bilhões no PAC, R$ 1,7 bilhão no BRDE e US$ 8 bilhões no BID. Mas, por falta de preparo, os municípios não conseguem acessar esses valores”, explicou.
O evento conta com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), e tem como foco qualificar gestores públicos para estruturarem planos de contingência e acessarem os recursos disponíveis.
De acordo com levantamento do próprio TCE, apenas seis municípios possuem alta capacidade de resposta a desastres. Além disso, 13 cidades nem sequer estão cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), enquanto outras 40 apresentam perfil de risco elevado, incluindo 11 com mais de seis mil pessoas vivendo em áreas vulneráveis.
Para o desembargador José Zuquin Nogueira, presidente do TJMT, prevenir é uma exigência da boa governança: “A agilidade e a precisão das ações salvam vidas e evitam perdas irreparáveis.” Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que o enfrentamento aos desastres exige cooperação institucional. “É impossível para o município agir sozinho.”
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra, destacou que estão previstos R$ 125 milhões de investimentos estaduais em prevenção apenas para 2025. Ele ressaltou que Mato Grosso lidera nesse tipo de aporte no país.
A defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, destacou o papel da justiça social na formulação de políticas públicas: “É essencial garantir proteção principalmente à população mais vulnerável.”
A deputada federal Gisela Simona alertou para a falta de pessoal técnico capacitado nos municípios, o que compromete tanto a resposta a crises quanto a obtenção de recursos. “Não basta a boa vontade do gestor. É preciso estrutura e equipe qualificada permanentemente”, disse.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foi enfático: “Investir em defesa civil é salvar vidas. Precisamos de planos concretos e de longo prazo para mitigar danos climáticos.”
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, reforçou os dados apresentados por Sérgio Ricardo e lamentou o baixo número de pedidos de apoio federal durante as recentes enchentes em Mato Grosso. Ele elogiou a atuação de Paranatinga, único município que apresentou plano completo de reconstrução após perdas causadas pelas chuvas, recebendo R$ 7,2 milhões.
A capacitação segue até sexta-feira (17), com mais de 40 palestrantes e especialistas discutindo ações preventivas e estratégias de resposta a eventos climáticos extremos. O objetivo é orientar os gestores municipais na elaboração ou atualização dos Planos de Contingência (PLANCON), conforme as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
FONTE – RESUMO
