O senador Wellington Fagundes (PL) acusou o governador Mauro Mendes (União) de gerar “pânico” ao abordar os impactos financeiros do pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais. A declaração foi feita durante entrevista concedida nesta segunda-feira (16).
Segundo o parlamentar, a situação fiscal de Mato Grosso é positiva e não justificaria o discurso adotado pelo chefe do Executivo estadual. “O Estado tem uma condição fiscal sólida e continuará crescendo, independentemente de quem esteja à frente do governo”, afirmou.
Wellington também ressaltou a importância da valorização do funcionalismo público e criticou o que considera um confronto entre a gestão estadual e os servidores. Para ele, o investimento em obras não deve se sobrepor às necessidades dos trabalhadores do setor público. “O servidor precisa ter condições de exercer sua função e garantir o sustento da família. Não pode haver esse embate, como se não fosse peça essencial para o governo”, declarou.
A divergência ocorre após Mauro Mendes alertar sobre possíveis riscos fiscais relacionados a propostas que preveem o pagamento integral do passivo da RGA. O governador argumenta que medidas que ampliam despesas sem indicar fontes de compensação podem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Mendes chegou a comparar o cenário com a crise fiscal enfrentada durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB), afirmando que decisões semelhantes poderiam levar o Estado a um novo desequilíbrio financeiro. Ele também mencionou propostas que poderiam reduzir a arrecadação, como o fim do Fethab, e alertou para impactos de curto prazo.
As declarações do governador foram motivadas por posicionamento público de Wellington, que afirmou que pretende quitar a dívida da RGA caso dispute e vença as eleições ao governo em 2026. “Dívidas devem ser cumpridas, principalmente pelo poder público, que precisa dar exemplo”, disse o senador em publicação nas redes sociais.
O passivo da RGA é estimado em aproximadamente 20%, referente a perdas inflacionárias acumuladas desde 2017 que não foram integralmente repostas aos servidores.
O tema também está em discussão na Assembleia Legislativa. Em janeiro, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece oficialmente a dívida do Estado. De acordo com a parlamentar, estudos técnicos apontam uma defasagem de 19,52%.
A proposta prevê a inclusão do reconhecimento do passivo na Constituição estadual, com regulamentação posterior por meio de lei complementar que definirá o cronograma de pagamento. O texto foi protocolado com 12 assinaturas e segue em tramitação.
