O Projeto de Lei 442/2017, institui o programa ‘Tempo de Despertar’, que visa ser um trabalho de combate à violência contra as mulheres por meio da reeducação de homens agressores, foi apresentado no último dia (5), pelo deputado estadual Jajah Neves (PSDB).
"Um dos grandes problemas ao lidar com os homens que agridem as mulheres é o sentimento de impunidade. A impunidade é uma grande vilã, legitima e multiplica a violência contra a mulher. Mas, a partir desse Projeto, que apresentei a idéia é de diminuir essa impunidade, forçando os homens agressores a participar do programa. Entendam esse programa de trabalho não será uma terapia, e sim uma medida socioeducativa que visa provocar mudanças, crises e uma reflexão muito profunda sobre o comportamento desses homens”, explicou o parlamentar.
O Projeto consiste em realizar encontros anualmente, onde serão discutidos temas como machismo e direitos humanos, com a intenção de fazer os autores de agressões contra as mulheres refletirem sobre a violência. O autor do Projeto defende que com a aplicação dessa Lei é que caia o número de reincidência de casos de agressão contra mulheres.
“Caso esse Projeto se torne Lei, quero com esse programa restabelecer os vínculos familiares, e reestruturar as famílias, os agressores, também conseguirão reconhecer que praticam violência, porque até então eles não enxergam a violência que praticam. Quero com a aplicação desse programa que o agressor, comece a perceber, por exemplo, pequenos atos de ofensa que são violência também”, afirmou Neves.
De acordo com o texto do Projeto, nem todos os que cometem violência contra mulheres podem participar do curso. Só os casos de lesões corporais leves. “Os agressores que participam do programa não deixam de ser punidos pela violência que praticaram. O processo continua. O programa entrará como atenuante da pena” acrescentou Jajah.
