Com o objetivo de identificar abusos contra os consumidores e coibir infrações à legislação consumerista, em especial no que se refere à informação dos valores de produtos promocionais, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), fiscalizou lojas do comércio varejista durante a realização da última Black Friday, ocorrida na sexta-feira (24.11).
Em edições anteriores o órgão recebeu reclamações sobre maquiagem de preços e cobrança indevida/abusiva, produto com vício e não entrega/demora na entrega do produto, tanto relacionadas ao comércio eletrônico como em compras realizadas em lojas físicas. O superintende interino, André Rondon Badini, explica que em campanhas promocionais o fornecedor deve sempre informar o preço praticado antes da promoção junto ao preço promocional, para que o consumidor perceba de forma clara o desconto no produto.
No total, foram fiscalizadas seis lojas do comércio varejista de eletrodomésticos de Cuiabá e Várzea Grande. Dentre as principais infrações verificadas, informa o fiscal de defesa do consumidor Rogério Chapadense, estão a ausência de comparativo do preço normal com o preço promocional e a falta de informações sobre preços de produtos expostos em promoção. As empresas foram notificadas e deverão apresentar cópias de notas fiscais de vendas realizadas que comprovem o preço original para análise do Procon-MT. “Alguns estabelecimentos anunciavam apenas o valor da promoção, sem informar o preço praticado antes da Black Friday”, salienta Rogério.
Além disso, os fiscais de defesa do consumidor investigam a veracidade do desconto informado na promoção, através de auditoria nos documentos fiscais do estabelecimento. Se comprovado que não houve descontos reais nos produtos os fornecedores poderão ser multados em até R$ 9 milhões pela prática de publicidade enganosa.
Com relação às compras feitas na Black Friday, o Procon alerta que o consumidor deve ficar atento, especialmente quanto aos prazos de entrega, vício de qualidade (defeito) e cobrança indevida. Caso verifique alguma infração, é importante procurar uma unidade de Procon para registrar sua reclamação ou utilizar a plataforma online www.consumidor.gov.br. Confira o relatório da fiscalização.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
