Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) revogou uma das três prisões preventivas decretadas contra o ex-vereador João Emanuel.
A decisão foi dada no final de dezembro, mas só agora foi publicada.
João Emanuel, que chegou a ser presidente da Câmara Municipal da Capital, está detido desde setembro de 2016 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e conseguiu reverter a prisão decretada em sede da Operação Assepsia.
Porém, o político continua sob custódia em razão de outras duas preventivas oriundas das operações Aprendiz e Castelo de Areia.
Na Assepsia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2013, João Emanuel é acusado de ter participado de um esquema que visava a compra de decisão judicial em favor da soltura de traficantes da família Pagliuca.
Apesar de ter sido preso e posteriormente solto na época da operação, João Emanuel teve nova prisão preventiva decretada pelos mesmos fatos em setembro de 2016.
No habeas corpus, o advogado Lázaro Moreira Lima, que é irmão do ex-vereador, alegou excesso de prazo na prisão, uma vez que até o momento a ação penal derivada da Assepsia não foi julgada.
O advogado afirmou que a fase de colheita de provas e depoimentos já foi encerrada, logo não haveria risco de João Emanuel atrapalhar o processo, destruir provas ou ameaçar testemunhas.
A tese foi acolhida pelo desembargador Paulo da Cunha, relator da medida.
O magistrado registrou que João Emanuel não pode ficar preso indefinidamente pelo fato de o processo estar demorando para ser julgado.
“Embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável e injustificada na prolação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”, votou, sendo acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado.
Ainda estão pendentes de julgamento outros dois habeas corpus que pretendem revogar as outras prisões restantes que pesam contra João Emanuel.
Na operação Aprendiz, o ex-vereador já foi condenado em duas ações penais distintas, somando mais de 32 anos de prisão.
Operação Assepsia
Em abril de 2013, o Gaeco, do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou a Operação Assepsia, que apurou suposta tentativa de negociação de sentença.
MidiaNews
O desembargador Paulo da Cunha, relator da ação
Além de João Emanuel, são réus na ação o estudante de Direito Marcelo Santana, o advogado Almar Busnello, o empresário Milton Rodrigues, o servidor do TJ Clodoaldo Souza Pimentel, José Maria Machado e Ailton Rodrigues de Pádua.
O MPE os acusa de terem tentado subornar, em 2012, o assessor do juiz José Arimatéa – que, na época, atuava na Vara Especializada Contra o Crime Organizado -, para que redigisse uma decisão, que seria submetida ao juiz, concedendo a soltura de membros da família Pagliuca, que estavam presos por tráfico.
Para isso, segundo a denúncia do Ministério Público, eles teriam oferecido R$ 1,5 milhão ao assessor do juiz.
De acordo com o MPE, a suposta negociação para compra de sentença teria ocorrido em julho de 2012, no prédio do Fórum da Capital, no CPA.
João Emanuel seria o responsável por comandar as ações do estudante de Direito Marcelo Santana, que foi acusado de servir de intermediário para membros da família Pagliuca, presos sob a acusação de tráfico de drogas. Ele teria oferecido R$ 1 milhão pela decisão favorável a um assessor do juiz José Arimatea.
O assédio ao assessor também teria ocorrido por parte do advogado Almar Busnello e do servidor Clodoaldo Pimentel.
Após as supostas investidas, o assessor contou o episódio ao juiz José Arimatéa, que denunciou o caso ao Ministério Público Estadual.
O grupo investigado, conforme as interceptações telefônicas, teria usado indevidamente o nome do desembargador Pedro Sakamoto para tentar obter a minuta, afirmando que em segunda instância já “estava tudo acertado com o desembargador”.
A suposta participação do ex-vereador teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
Midia News.
