Na tarde desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a arrecadação e a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CPI será presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), vice-presidente Adriano Silva (PSB). Para relatoria ficou definido o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e sub-relator o deputado Alan Kardec (PT).
Foram nomeados membros suplentes os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).
Quanto ao assessoramento da CPI, Mauro Savi explica que a Casa irá disponibilizar procuradores, auditores e técnicos. Também será encaminhado um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando técnicos do órgão para dar suporte aos trabalhos da CPI.
“Ao contrário do que estavam falando sobre o gasto da CPI, quero que fique claro que o montante de R$ 1 milhão não existe. Iremos usar a estrutura que temos e solicitar equipe técnica do TCE. Se precisarmos de deslocamento, gasto com deslocamento, por exemplo, será solicitado à Mesa Diretora e exposto à sociedade”, explicou Savi.
O deputado Alan Kardec lembrou que o intuito da CPI é descobrir se de fato houve desvio de finalidade de ambos os fundos. “Queremos saber a origem e destino das receitas fixadas do Fethab e Fundeb, mês a mês do ano de 2017, quanto ao regime de caixa, fiscal e financeiro, esta é a nossa missão”, pontuou o parlamentar.
Para o relator Nininho, a Casa possui servidores competentes para realizar os trabalhos da CPI. “Iremos ter que ampliar a equipe de trabalho e temos servidores na Casa competentes para isso. Tenho certeza que haverá transparência e agilidade para dar uma resposta à sociedade”, citou o parlamentar.
A comissão terá 180 dias, podendo ser prorrogável, conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia. As reuniões ocorrerão durante as terças-feiras, às 14h. “Esperamos concluir esta CPI no prazo de 180 dias, pois este ano é eleitoral e muitos parlamentares poderão estar em suas bases, por isso peço que todos participem assiduamente nesse período estipulado”, concluiu Mauro Savi.
