Dentre os alvos de busca e apreensão cumpridos pela “Operação Bereré”, nesta segunda-feira (19), está um escritório de advocacia de Cuiabá. Ele teve sua inviolabilidade quebrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo a decisão, a ação da investigação contou com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A “Bereré” foi deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) e o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e versa sobre esquema de fraude e pagamentos de propinas no Detran de Mato Grosso à parlamentares.
Em decisão proferida no dia 31 de janeiro, o desembargador José Zuquim decide: "para que não haja entrave legal de acesso, defiro e determino, ainda, que seja decretada a quebra da inviolabilidade do escritório de advocacia Costa e Silva Advogados Associados a fim de viabilizar o cumprimento da busca e apreensão determinada na sede da Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda-EPP, devendo o mandado ser cumprido na presença de um representante da OAB-MT”.
Ainda não se sabe quais documentos foram retirados do escritório, que fica localizado na Rua Quilombo, em Cuiabá.
Paragrafo acima, desta mesma decisão, o desembargador autoriza a abertura de "portas, gavetas e outros mediante a utilização de serviços de chaveiro, se necessário bem como em seus veículos", a fim de que se encontrem "agendas, documentos, anotações, extratos, recibos, notas fiscais, computadores, mídias eletrônicas ou qualquer elemento de convicção que tenha relação com os ilícitos invetigados".
Ao Olhar Jurídico, a assessoria da OAB-MT prometeu acionar o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) para eventual explicação sobre o procedimento adotado pela Seccional no caso. A reportagem tentou entrar em contato com o escritório, mas sem sucesso.
Dentre os alvos da ação estão dois parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Eduardo Botelho e Mauro Savi, além do ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos e empresas.
Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEFAZ), sendo que as medidas cautelares foram requeridas pelo NACO Criminal (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual e estão sendo cumpridas em Cuiabá, Sorriso e Brasília-DF, pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e Polícia Judiciária Civil, com apoio da Polícia Militar, por meio do BOPE.
Veja Lista dos 49 Alvos:
Pedro Henry Neto
Claudemir Pereira dos Santos
Antônio Eduardo da Costa e Silva
Marcelo da Costa e Silva
Roque Anildo Reinheimer
Merison Marcos Amaro
Dauton Luiz Santos Vasconcelos
José Henrique Ferreira Gonçalves
José Ferreira Gonçalves Neto
Adjaime Ramos de Souza
Adriana Rosa Garcia de Souza
Andreo Darci Mensch Leite
Cleber Antônio Cini
Elias Pereira dos Santos Filho
Francisvaldo Mendes Pacheco
Ivan Lopes Dias
Janaina Polla Reinheimer
Jorge Batista da Graça
José Euclides dos Santos Filho
Leanir Rodrigues do Nascimento Saddi
Luiz Otávio Borges de Souza
Moisés Dias da Silva
Nelson Lopes de Almeida
Odenil Rodrigues de Almeida
Paulo Henrique Botelho Ferreira
Ricardo Adriane de Oliveira
Sônia Regina Busanello de Meira
Tchales Franciel Tscha
Walter Nei Duarte Ramos
Maria de Fátima Azoia Pinoti
Joana Darc Borges
Roberto Abrao Júnior
Edson Miguel Venega da Conceição
Luciano Scanpini
Claudinei Teixeira Diniz
Valquíria Marques de Souza Diniz
Gladis Polla Reinheimer
Juliana Polla Reinheimer
Rafael Badotti
José Gonçalo de Souza
Cláudio Roberto Schommer
Jurandir da Silva Vieira
Marcelo Henrique Cini
Rômulo César Botelho
Eduardo Rodrigo Botelho
Rebeca Maria Souza Arruda
Laura Tereza da Costa Dias
Eder de Moraes Dias Junior
Valdir Daroit.
Olhar Direto.
