O combate à venda de CDs e DVDs piratas foi alvo de uma operação integrada, deflagrada nesta quinta-feira (22.02), no centro de Cuiabá, pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Procon Municipal, com apoio da Secretaria de Mobilização Urbana e 1º Batalhão da Polícia Militar.
A ação de combate à pirataria resultou na apreensão de mais de 5,4 mil mídias piratas e em seis pessoas conduzidas pela comercialização dos produtos falsificados.
O trabalho teve início após a Prefeitura Municipal receber reclamações contra profissionais autônomos que atuam como “camelôs” e que atrapalham o trânsito no centro da cidade. Tendo a pirataria como um dos focos de trabalho, a Decon aproveitou a oportunidade para realizar a ação integrada de fiscalização visando o combate ao comércio de mídias piratas.
Cinco bancas de vendedores de rua, localizadas próximas a comércios da região central da Capital, foram fiscalizadas com o objetivo de localizar pontos clandestinos que distribuem, vendem ou expõem a venda CD's e DVD's reproduzidos com violação do direito do autor.
Enquanto os policiais da Decon e agentes do Procon realizavam o trabalho de combate a pirataria, os fiscais da prefeitura tiveram como alvo os camelôs ambulantes que atuam sem qualquer autorização. No total, foram 5.489 mídias apreendidas de diversos artistas. Em um das bancas fiscalizadas, na rua 13 de junho, foram apreendidos 489 CDs e DVDs piratas.
Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, apesar de ser comum entre o uso dos produtos pela sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.
“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. O trabalho desenvolvido pela Decon e parceiros ainda está em andamento. Até então, seis pessoas foram conduzidas e cinco serão interrogadas, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
