O Dia das Mulheres é celebrado, mundialmente, não apenas para homenagear metade da população, mas principalmente para buscar igualdade entre os gêneros. Com esse foco, leis são criadas a fim de resguardar a integridade total da mulher.
Em Mato Grosso, foi sancionada no ano passado a lei nº 10.506, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual, complementando a lei federal nº 12.845, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
A deputada, única mulher no Parlamento estadual, ao propor a matéria, buscou o atendimento às referidas vítimas de forma integrada como meio de diminuir “o constrangimento pessoal e maior rapidez e eficácia na sua recuperação”. Na prática, segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem), a defensora pública Rosana Leite, a lei mato-grossense exige atendimento integral nas unidades de saúde, dispensando os exames em institutos médicos legais.
A lei estadual e a lei federal de atendimento às vítimas de violência sexual buscam atender a uma forma de abuso, sendo ainda necessário resguardar a integridade física, psicológica, moral e patrimonial do gênero. A conceituação dessas violências, as medidas protetivas das mulheres, o atendimento das vitimadas e as penas cabidas ao agressor estão descritas na lei federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Outra lei federal que merece destaque e busca coibir a mais grave das violências – o feminicídio – é a nº 13.104/2015. Tal norma altera o Código Penal para tornar mais duras as penas quando o homicídio da mulher seja “por razões da condição de sexo feminino”, como morte em decorrência da violência doméstica e familiar, o crime fatal após o estupro, o assassinato por ciúmes ou posse da mulher, em caso de fim de relacionamento, entre outros.
Coibir o feminicídio é tarefa ainda mais urgente em Mato Grosso, já que o estado é campeão neste tipo de homicídio, com taxa cinco vezes maior que a média nacional: enquanto no Brasil 0,9 mulher é assassinada a cada grupo de 100 mil, aqui a proporção é de 4,6. Em 2017, houve 76 feminicídios no universo de 1.635.521 mulheres mato-grossenses.
O 8 de Março
A data nasceu das manifestações das trabalhadoras, mas de um jeito diferente do comumente compartilhado. A história de que 129 operárias da indústria têxtil, em 8 de março de 1857, teriam sido trancadas em uma fábrica, durante manifestações grevistas, e sido carbonizadas em um incêndio intencional não é confirmada historicamente.
No entanto, de fato, houve um incêndio em uma fábrica de tecidos no período de mobilizações das trabalhadoras, em outro dia: em 25 de março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, que vitimou 146 pessoas, das quais 125 mulheres. Segundo pesquisadores, as causas foram as péssimas instalações elétricas da indústria, a composição do solo e a concentração de tecido. Mas a tragédia se deu pois, geralmente, alguns proprietários mantinham o ambiente trancado, para conter as greves. Antes do incêndio, em 1910, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, quando foi aprovada a criação de um dia internacional para marcar a luta feminina, sem data específica, no entanto.
O 8 de Março se consagrou, por fim, pois nesse dia, em 1917, o movimento feminista e outras associações de mulheres organizaram movimentos em prol de melhorias de trabalho nas fábricas. Essa e outras manifestações culminaram na Revolução Russa, em outubro do mesmo ano.
O Dia das Mulheres só foi consolidado em 8 de março após a Segunda Guerra Mundial, se consagrando como símbolo de homenagem às mulheres apenas na década de 1960. Em 1977, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou a data como Dia Internacional das Mulheres, marcando a trajetória de lutas femininas.
