Já não bastava o desconforto interno no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possível revisão da decisão que estabelece a prisão em 2ª instância, juízes e procuradores – incluindo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – iniciam nesta segunda-feira (2) uma ofensiva para que a norma seja mantida.
Os 11 ministros da corte vão receber uma nota técnica na qual cerca de 4 mil procuradores endossam a constitucionalidade da decisão em vigor. O documento chega ao Supremo 2 dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo que permite que, mesmo condenado em 2ª instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvarecorra em liberdade.
Há o burburinho de que antes de concluir o julgamento do salvo-conduto, a corte decida sobre a eficácia da norma atual. Desde 2016, está em vigor uma liminar da corte que permite o cumprimento da pena após confirmação da sentença por colegiado.
Em outubro, quando a decisão foi tomada pelos magistrados, o ministro Gilmar Mendes rebateu a crítica de que o Supremo estaria indo contra o princípio da presunção de inocência.
Não estamos a fazer tábula rasa. Haverá sempre remédios (para a defesa), e o bom e forte habeas corpus estará à disposição.
De 2016 para cá, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão em 2ª instância, e a ministra Rosa Weber, que foi contrária, sinalizaram interesse em analisar o caso novamente.
Para completar, um dos ministros que ajudou a formar maioria contra foi Teori Zavascki, morto no início de 2017. No lugar dele, entrou Alexandre de Moraes, que já afirmou considerar a medida constitucional, mas não declarou sua posição.
Por mais que aparentemente o cenário não sofresse uma mudança, essa perspectiva não está descartada. E é por não querer expor a corte ao calor do momento que a ministra Cármen Lúcia tem afirmado que não colocará o caso na pauta novamente.
O posicionamento tem sido considerado um marco para a Operação Lava Jato. Em entrevista ao Roda Viva, o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na 13ª Vara Criminal Federal, afirmou que revisão da prisão em 2ª instância passa ideia de "passo para trás". Na avaliação dele, se não há perspectiva de punição, não há interesse do alvo das investigações em colaborar.
Na nota técnica, disponibilizada pelo Estadão, os juízes e procuradores questionam o argumento de que o cumprimento da pena fere o princípio da presunção de inocência.
"O termo 'presunção de inocência', se analisado absolutamente, levaria ao paroxismo de proibir até mesmo investigações de eventuais suspeitos, sem mencionar a vedação de medidas cautelares constritivas no curso de apurações pré-processuais, ensejando, consequentemente, a inconstitucionalidade de qualquer persecução criminal", diz.
No último dia 6 de março, o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence, entretanto, defendeu a tese de que a prisão após confirmação da condenação por colegiado fere a presunção de inocência. "O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão", afirmou.
O ex-presidente teve a condenação confirmada e a pena aumentada pelo TRF-4 no caso do tríplex do Guarujá. O petista nega as acusações. Com a condenação, Lula é considerado ficha suja. Ele, entretanto, aparece no topo nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República.
