O Governo de Estado rescindiu o Termo de Colaboração com a Associação Casa de Guimarães e anulou o contrato para a administração do Complexo Turístico da Salgadeira, orçado em R$ 946 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (28).
A medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral do Estado e foi feita de forma unilateral pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A Casa de Guimarães foi alvo da “Operação Pão e Circo”, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)em maio para apurar a suposta existência de uma organização criminosa instalada para desviar recursos públicos em contratos firmados entre a Associação e o Governo de Mato Grosso, entre os anos de 2011 a 2018.
Em junho, o conselheiro interino do TCE, Moises Maciel determinou a imediata suspensão da execução do convênio, interrupção de pagamentos, além da celebração de novos convênios sob pena de multa de 10 UPFs/MT por cada dia. “O termo de colaboração de gestão da Salgadeira que seria firmado por meio do Governo de Mato Grosso, através da Sedec com a Casa de Guimarães foi iniciado em maio, pouco antes da divulgação da operação policial, por isso, inicialmente foi suspensa e, agora, rescindida atendendo a determinação do TCE. O valor acordado no termo era de R$ 946 mil via emendas parlamentares”, diz trecho da nota emitida pela Sedec.
A Casa de Guimarães recebeu do Governo do Estado, de acordo com o site Mira Cidadão, um montante de R$ 29.189.143,00 milhões somente nos últimos cinco anos. Já, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), o montante recebido nos últimos nove anos – período investigado pelo Gaeco – ultrapassa os R$ 40 milhões.
Confira a nota da Sedec:
Nota de esclarecimento:
Por determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), a secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual (Sedec) divulgou em Diário Oficial a rescisão do contrato de gestão do Complexo da Salgadeira com a Casa de Guimarães.
Em decorrência da operação denominada ‘Pão e Circo’ realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrada em maio deste ano, os órgãos de controle do Estado recomendaram a suspensão de todos os contratos e convênios com a empresa citada, bem como, os pagamentos a fazer.
O termo de colaboração de gestão da Salgadeira que seria firmado por meio do Governo de Mato Grosso, através da Sedec com a Casa de Guimarães foi iniciado em maio, pouco antes da divulgação da operação policial, por isso, inicialmente foi suspensa e, agora, rescindida atendendo a determinação do TCE. O valor acordado no termo era de R$ 946 mil via emendas parlamentares.
Cenário atual
Apesar dos acontecimentos, o projeto de concessão da gestão do Complexo turístico continuou e, há cerca de dois meses, por meio de licitação, foi concedido o serviço para a empresa LB Steak House Ltda que terá contrato de 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A vencedora da licitação será responsável por administrar, operacionalizar, manter, conservar e fiscalizar toda área, devendo pagar, mensalmente, o montante de R$ 10 mil pela outorga. Em contrapartida, a empresa poderá explorar o espaço com a sublocação de ambientes e outras ações e serviços.
Fonte: O Documento
