A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (10) uma Mensagem do Executivo que altera mais uma vez a destinação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A partir da nova mudança, os 10% do fundo que seriam repassados para a Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par) agora vão para a saúde pública. De acordo com Mauro Mendes, a matéria deve representar cerca de R$ 70 milhões para o setor. A Mensagem 65/2019 deve valer excepcionalmente durante a vigência do decreto de calamidade financeira.
“Isso vai ajudar porque nós temos restos a pagar muito expressivos de 2018. Só na saúde são mais de R$ 600 milhões. Vamos melhorar muito a gestão, mas sem dinheiro não há milagre”, comemorou o governador, durante visita a Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (10).
O Fethab foi criado em 2000 com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. O recurso utilizado para formar o fundo é cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities.
Este ano, com a aprovação do pacote de medidas de contenção de gastos aprovado pela Assembleia Legislativa, que incluía o que acabou sendo chamado de “novo Fethab”, o fundo teve parte de sua arrecadação incluída na receita corrente líquida do Estado. Somente 30% do que for arrecado será investido em sua finalidade inicial.
O valor retirado que será destinado à saúde seria para o MT Par, autarquia do Estado que é responsável por formalizar Parcerias Público Privadas, as chamadas PPP´s.
“É um paleativo. Eu queria que ficasse o ano inteiro, mas o governador mandou uma proposta que fosse só enquanto durasse a calamidade financeira. Não é justo ficar com 10% do Fethab esperando um plano de investimentos enquanto temos saúde esperando, gente morrendo, então no meu entendimento foi muito justo”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
