Fonte: Olhar Direto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou pela aprovação com mais de 40 recomendações das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) referentes ao ano de 2018 em sessão extraordinária nesta terça-feira (6). O relatório do conselheiro interino interino Isaias Lopes da Cunha foi avalizado pelos demais conselheiros. Taques foi pessoalmente à corte de contas fazer sua defesa, fato inédito entre todos os ex-governadores de Mato Grosso.
O parecer prévio favorável serve como instrumento de consulta para deputados estaduais e o processo de julgamento irá terminar somente no Plenário da Assembleia Legislativa. Caso o ex-governador tiver contas reprovadas, ele pode ficar inelegível e ter seus direitos políticos suspensos.
O próprio ex-governador participou da sessão extraordinária e fez sua defesa oral, que durou aproximadamente meia hora. Na ocasião, Taques disse que não conseguiu realizar todos seus sonhos e que cometeu erros por conta da crise, e por receber o Estado no limite de alerta da Lei da Responsabilidade Fiscal.
“Não consegui fazer tudo, não consegui concretizar meus sonhos. Errei em algumas coisas, quero aqui confessar isso, mas vivemos momentos difíceis a partir de 2015. Não vim aqui chorar pelo leite derramado. Antes de chorar, vim vender lenços, porque o que sobra para os derrotados é a esperança”, iniciou o tucano.
“Iniciamos pelo gasto com o pessoal. Esse, ao meu sentir é um ponto significativo que a sociedade mato-grossense deve compreender. Eu peguei o estado já no limite de alerta da LRF, com 46,7, mais ou menos. No entanto algumas leis de carreira, aprovadas em 2013, em 2014, e aqui eu cito dezenove leis de carreira. Não precisaria citar todas para alcançá-las, 19 leis de carreira que foram aprovadas e sancionadas. Leis de carreira que começaram a produzir efeitos em 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, até 2022, salve engano, existe uma lei de carreira”, se defendeu.
Em seu voto, o relator Isaías Lopes citou a ausência do recurso do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), a aprovação de leis de carreira, além de frustrações de receita. Ele também elogiou a defesa do ex-governador, e fez recomendações para que o atual governador, Mauro Mendes (DEM) mantenha medidas de austeridade.
“Nesta decisão subsidiará com elementos técnicos do Poder Executivo para que possa realizar o julgamento das contas do governador do exercício de 2018 nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual. Acolho em parte o parecer ministerial e voto pela emissão de parecer prévio favorável para aprovação das contas do Governo Estadual no exercício de 2018, de responsabilidade do ex-governador José Pedro Gonçalves Taques, com as seguintes recomendações para o atual governador. Eu destaco 43 recomendações”", afirmou.
No relatório técnico apresentado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacioanais (Secex) apontou 29 irregularidades consideradas graves e gravíssimas durante o último ano da gestão do ex-governador Pedro Taques. No ano passado, o Estado fechou as contas com um déficit de R$ 1,7 bilhão.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de transparência nas contas públicas, abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, transferências de recursos de um órgão para outro, gasto com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e irregularidades referente a previdência.
