Fonte: MT.GOV
Dos 207 reeducandos da Cadeia Pública de Alta Floresta (800 km ao Norte de Cuiabá), 28 desenvolvem atividade laboral. A necessidade de ampliar este número foi um dos apontamentos feitos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante visita à Cadeia Pública do município, na tarde desta segunda-feira (14.10).
O trabalho intramuros/cela livre é feito por oito reeducandos de forma não remunerada e intramuros/carceragem, por três pessoas de forma não remunerada. As atividades extramuros são realizadas por 17 recuperandos, por meio de parceria firmada pela Fundação Nova Chance (Funac) com a Prefeitura Municipal. A unidade também possui projeto de artesanato, que possibilita confecção de tapetes, por exemplo.
São atividades que, segundo o supervisor do GFM, desembargador Orlando Perri, oferecem não só remição de pena, como uma forma digna de reconstruir a vida. “Nossa intenção, contando com a parceria do Executivo Municipal e da sociedade civil, é oferecer condições de trabalho às pessoas que estão privadas de liberdade, mas que possuem aptidão, vontade e estão presas, muitas vezes, por motivos pequenos. Para isso, é essencial acabar com o preconceito”, ressaltou.
Com capacidade para 65 pessoas, atualmente, a Cadeia Pública de Alta Floresta abriga 78 presos condenados e 126 provisórios. Para sanar este déficit, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fará a adequação do prédio da antiga delegacia da cidade, anexo à unidade, para estruturar mais celas.
Hoje a unidade dispõe de 11 celas. “O espaço já está desocupado e a expectativa é ampliar a quantidade, acredito que mais quatro celas, além de possibilitar melhorias das salas administrativas e de atendimento de saúde, que no momento ocorre de forma improvisada”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.
A importância do trabalho conjunto foi salientada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, que é coordenador do GMF. “Precisamos ter esta interface com todos os órgãos e instituições públicas, mas também com a iniciativa privada, pois todos nós queremos andar nas nossas ruas com tranquilidade, a segurança é interesse de toda a sociedade”.
Oportunidade de trabalhar extramuros é tudo o que D.M., de 51 anos, deseja. Preso em setembro de 2018 por um homicídio e uma tentativa de homicídio, cometidos há 25 anos, ele contou que o crime resultou de uma atitude impulsiva. “Eu não me considero bandido, eu já mudei nesse tempo desde que errei, já estava reconstruindo minha vida, trabalhando, tenho minha casa, tenho família”.
Desenvolvendo serviços gerais dentro da Cadeia Pública de Alta Floresta, o reeducando afirmou que o trabalho representa a esperança de retomar a vida quando conquistar a liberdade. “A justiça tem que existir, temos que cumprir nossa pena, mas também merecemos uma nova chance e o trabalho oferece isso. Trabalhar é o que me faz bem, só de não ficar tanto tempo trancado já é uma graça de Deus”.
Audiência pública
Após a visita dos representantes do GMF e da SAAP à unidade penal, foi realizada uma audiência pública, na sede do Fórum, com a participação de diversas autoridades locais e da sociedade. Foram discutidas ações visando à reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho, como principal instrumento de recuperação, além de outras questões relacionadas ao sistema penitenciário.
O diretor da unidade, Batista Lopes, avaliou a visita do GMF como positiva. “É importante porque o desembargador viu a nossa realidade, e a participação da população na audiência também foi fundamental para entender a importância da reinserção do reeducando na sociedade”, frisou ele, acrescentando que o incentivo ao trabalho extramuros é essencial neste sentido.
Parceiro desta iniciativa, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, endossou. “É muito importante discutir este assunto, ainda mais com a presença de representantes da sociedade civil organizada, pois acreditamos no trabalho como opção de ressocialização, e é preciso quebrar esta barreira muitas vezes imposta pelo preconceito”.
Em atendimento à reivindicação apresentada pelos recuperandos de uma das celas ao GMF durante a visita, a SAAP irá adquirir mais dois ventiladores para a Cadeia Pública de Alta Floresta. Além disso, estão sendo construídas quatro salas multiuso, sendo que uma delas funcionará como sala de aula.
