A proposta dos deputados estaduais, encabeçada pela deputada Janaina Riva (MDB), que pede desconto de 30% na mensalidade das escolas particulares durante o período da pandemia do novo coronavírus não foi bem aceita pela categoria. A Associação Brasileira de Direito Educacional, com sede em Mato Grosso, se manifestou, através de nota, contrária à proposta
A única despesa que as escolas particulares deixarão de ter neste momento de pandemia com o não serviço funcionando, são vales-transportes dos funcionários e energia elétrica, que correspondem em média 5 % do custo operacional.
Lembramos que deve ser discutido, pois, planilha de custos de uma educação infantil não é igual a do ensino médio e muito menos ensino superior, e mesmo assim, existe escolas que cortam serviços adicionais como alimentação, artes, informática, entre outros, que estes sim, podem ser excluídos das mensalidades.
A única despesa que as escolas particulares deixaram de ter, neste momento de pandemia com o não serviço funcionando, são vales-transportes dos funcionários e energia elétrica, que correspondem em média 5 % do custo operacional.
O Projeto é midiático
Sem falar que é juridicamente impossível, pois, parlamento estadual e ou municipal, não podem legislar sobre regras contratuais, uma vez que os contratos de prestação de serviço são amparados pelo código civil, ou seja, Lei federal.
Os parlamentares deveriam convocar o sindicato das escolas privadas e abrir um diálogo de mediação, para que juntos, encontrem uma saída justa e não imposição sem qualquer embasamento técnico econômico, ainda mais neste momento, toda ação irá gerar reação, que neste caso, com toda certeza, será o DESEMPREGO.
Vale ressaltar que as escolas particulares na capital, regidas pelo sistema próprio do município, que no caso, a educação infantil de toda cidade, não estão vedadas a trabalhar pelo decreto municipal, estão LIBERADAS, com apenas recomendação de não funcionar pela prefeitura de Cuiabá.
Aguardamos o desfecho e nos colocamos à disposição do SINEPE/MT para proposições jurídicas, para barrar projetos similares que não contribuem com o momento que estamos passando.
Alex Vieira Passos
Presidente da ABRADE – Associação Brasil
