Fonte: Olhar Direto
O Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) classificou como “atitudes covardes” e mentirosas as declarações do governador Mauro Mendes (DEM), quando culpou a entidade pela não renovação dos contratos de 2019 dos profissionais da rede estadual de educação, por conta da greve do ano passado. Mais de 6 mil profissionais deverão ser afetados pela decisão do governador.
“É estarrecedor que uma declaração irresponsável como a feita pelo senhor Mauro Mendes seja proferida pelo chefe maior do estado. A alegação do governo é injustificável, já que o atraso na efetivação do processo de contratação de pessoal para as unidades escolares é de responsabilidade do próprio governo do estado”, diz trecho da nota do Sindicato.
As declarações de Mendes também renderam críticas de deputados estaduais, tanto da oposição como da base do Governo, e de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também se manifestou e elaborou uma orientação técnica voltada aos gestores do Estado e das prefeituras, recomendando para que não sejam rescindidos ou suspensos os contratos temporários.
A celeuma se deu porque o calendário letivo que deveria ter começado no último dia 23 de março foi adiado, inicialmente, para 5 de abril devido à expansão dos casos de coronavírus em Mato Grosso. No dia 31 de março, com o avanço da doença no Estado, o governador Mauro Mendes editou um novo decreto que estendeu o retorno das atividades escolares para maio.
A Secretaria de Educação sustenta que não possui amparo legal para realizar contratação temporária neste momento. Isso porque, a atribuição de aulas dos efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluída e não se sabe quantos profissionais ainda seriam contratados temporariamente – uma parte já foi lotada.
Veja a íntegra da nota do Sintep-MT:
O Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/MT repudia as declarações do governador Mauro Mendes quando, por meio da imprensa, declarou que o cumprimento do calendário (Edital de Seleção) para contratos temporários foi responsabilidade do Sintep-MT, em razão da greve dos trabalhadores/as da Educação no ano de 2019.
É estarrecedor que uma declaração irresponsável como a feita pelo senhor Mauro Mendes seja proferida pelo chefe maior do estado. A alegação do governo é injustificável, já que o atraso na efetivação do processo de contratação de pessoal para as unidades escolares é de responsabilidade do próprio governo do estado. Ressaltamos que o processo de atribuição estava em curso com previsão das atribuições para contratos temporários no dia 20 de março de 2020. No entanto, a SEDUC retardou o procedimento e tentou aplicar GOLPE nos candidatos aos contratos temporários quando encaminhou nota técnica nº 10/2020 orientando aos gestores a atribuírem aulas adicionais em detrimento dos interinos.
Não obstante o governo do estado de Mato Grosso suspendeu as aulas da rede estadual a partir do dia 23/03 e conforme o decreto 407/2020, de 16 de março de 2020 em seu art. 9º estabeleceu:
Art 9º Fica(m) suspenso(as):
…
III – as atividades escolares da rede pública estadual, municipal e de ensino superior, no período de 23/03/2020 a 05/04/2020, a título de antecipação do recesso.
É notório e o governador deveria saber que o período de recesso faz parte das relações laborativas e estão previstas dentro dos direitos dos contratos temporários. Portanto, fica evidente a tentativa do governo de estado em usurpar e se apropriar de um direito dos/as trabalhadores da Educação, porque com a efetivação dos contratos em data futura estará subtraído um direito líquido e certo dos/as trabalhadores/as da Educação.
O governador Mauro Mendes atribui a culpa a greve de 2019 para justificar a não efetivação dos contratos temporários é uma afirmação absurda, ainda mais nesse momento complicadíssimo vivido pela saúde mundial, com o enfrentamento a esse vírus letal (Convid -19). A afirmação revela uma atitude covarde. Demonstra aquilo que todos/as, em especial os/as servidores/as da Educação já sabem, se trata de governo cujos interesses estão insensíveis à sociedade, mantendo o foco na conveniência das grandes empresas e do agronegócio. Voltamos a afirmar que esse é um governo que penaliza os servidores ao mesmo tempo em que concede renúncias, anistia e isenções fiscais aos grandes empresários. Além das vergonhosas Verbas Indenizatórias (VI), concedidas ao primeiro escalão e gastos corporativos da governadoria e que não precisam de prestação de contas.
Culpar os/as trabalhadores/as pelo uso de um direito constitucional legítimo, como a greve, uma luta pelo cumprimento de leis negadas pelo governo, é inaceitável. Os trabalhadores paralisaram as atividades para ter assegurado o dever do governo com cumprimento de legislação tais como: lei 510/2013; Constituição Estadual para pagamento em dia dos salários; Pagamento de ⅓ de férias aos contratos temporários; melhoria da estrutura física de mais de 400 unidades escolares; ampliação de investimentos na Educação; posse do concurso público; revisão da política de renúncia e isenção fiscal do estado assegurando os recursos que são da educação e assegurar os direitos que são da carreira.
Todo e qualquer conquista que os/as trabalhadores/as têm hoje, acumulado ao longo da história: férias; 13º salário; final de semana remunerado; as licenças; a inclusão de funcionários no plano de carreira; no caso dos professores a hora atividade e a própria lei 510/2013 que até o presente momento já deu 50% de ganho real aos trabalhadores, são fruto da luta e de greves. Os trabalhadores nunca cruzaram os braços para reivindicar aquilo que não seja de direito.
Mato Grosso é um dos estados mais ricos da federação e que infelizmente as riquezas produzidas beneficiam apenas uma pequena parcela da sociedade deixando a grande maioria da população à mercê da boa vontade dos governantes. O estado vivencia falta de saúde pública adequada para atender a demanda da sociedade; falta de segurança pública; e, as escolas públicas com péssimas condições de infraestrutura.
Declarações como as feitas pelo governador Mauro Mendes causam muita indignação, pois são descabidas, infelizes e que faltam com a verdade.
O Sintep-MT se dirige aos trabalhadores da Educação reafirmando que continuaremos firmes naquilo que são os nossos objetivos, cobrando do governo Mauro Mendes a efetivação dos contratos e a garantia da remuneração dos mesmos. Lembrando que se ainda não foram efetivados, foi em virtude da determinação do governo do estado em não cumprir o cronograma do segundo calendário. E mais, por subtrair o direito do recesso a título de antecipação e não considerar como parte dos direitos do contrato temporário.
O Governador ignora a Pandemia. Sua atuação revela desconhecimento da situação que está vivenciando o país e o mundo, com consequências que poderão ser gravíssimas também no estado de Mato Grosso, a médio e longo prazo. Não é momento de ampliar os problemas. Mas, sim de buscar meios de solucioná-los. Os/as trabalhadores/as da Educação já haviam feito as suas inscrições, contagem de pontos e estavam classificados aguardando apenas o processo burocrático da SEDUC para as atribuições e efetivação da contratação.
O Sintep-MT tem a certeza que, a exemplo da greve de 2019, quando o governador Mauro Mendes cortou os salários dos profissionais da Educação, a solidariedade das pessoas voltará a contar para garantir a sobrevivência de muitos pais e mães de famílias que têm a Educação como única fonte de renda. Essas famílias não serão desamparadas, o momento é de pensar na vida, na sobrevivência e nas condições básicas de todos e todas.
