Fonte:Olhar Direto
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que as declarações em apologia à ditadura militar devem ser combatidas com muita clareza. Ele também disse ser positiva a iniciativa da Procuradoria Geral da República em instaurar inquérito para investigar a organização destes eventos, após denúncia de envolvimento de parlamentares.
Em entrevista à Globo News na noite desta segunda-feira (20), Gilmar Mendes afirmou que viu as manifestações de domingo (19), que pediram o retorno do regime militar e um novo AI-5, com preocupação. O mais grave, ele disse, foi a presença do presidente neste movimento,
“Todos nós, creio, que vimos isso com bastante preocupação. De vez em quando este tema vem à tona, o AI-5, o artigo 142 da Constituição, que prevê a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem, em suma, este tema é recorrente nestas manifestações, o que pareceu mais exorbitante ontem foi a presença do presidente da República em frente ao QG do Exército, com manifestantes”.
O ministro disse que acredita que a grande maioria da população valorizam a democracia e não vê seguimentos expressivos defendendo a volta de um regime militar. No entanto, afirmou que esta apologia deve ser combatida e a população deve ter conhecimento sobre o que foi o AI-5.
“Falar do AI-5 é falar de um período obscuro da nossa história, é fechamento do Congresso, é retirada das garantias dos juízes, é ameaça para todos os direitos, eu não vejo como se possa defender o retorno à ditadura, então eu tenho a impressão de que isso tem que ser combatido de maneira muito clara, e acho que a imprensa pode cumprir um importante papel dizendo o que foi o período ditatorial, o que isso representou, o que significa e o que pode significar o AI-5 na vida de um cidadão, que quer ser livre, que quer ter garantia dos seus direitos, acho isso importante. Devemos a toda hora repudiar qualquer tentativa”.
Ele avaliou como positiva a iniciativa da Procuradoria Geral da República em abrir uma investigação sobre estas manifestações. Este inquérito está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o mesmo responsável pelo inquérito sobre as fake news.
“Atentados contra o Estado Democrático de Direito são crimes hediondos, crímes gravíssimos, contra a segurança nacional. Com a abertura deste inquérito, a partir daí vamos saber quem convocou, quais foram as iniciativas, haverá quebra de sigilo, certamente vamos saber quem financia, que eu acredito que são grupos minoritários, mas certamente contam com a complacência de pessoas que atuam neste contexto político e que querem talvez não fechar o Congresso e o STF, mas operar via ameaça e constrangimento, e isso precisa ser claramente repudiado”.
Ele afirmou que somente as declarações de apoio e pedido de volta ao regime militar e ditadura são uma ameaça a democracia e devem ser repudiadas. O ministro disse que é importante que a população tenha conhecimento sobre o que foi a ditadura militar e o AI-5.
“A meu ver, já esta apologia da ditadura merece todo o repúdio e a reprimenda penal, aí é importante que nós discutamos esta questão de maneira muito clara, sobretudo as autoridades investidas de poder, que chegaram ao poder pela via democrática”.
“Veja, ninguém está contestando a legitimidade do presidente da República, ninguém está contestando a legitimidade dos seus apoiadores que chegaram ao poder pela via democrática, foi o povo que assim elegeu e com isso temos que conviver, tem que se respeitar a legitimidade democrática de quem exerce o poder, mas não é possível que usuários do poder se valham desta condição para ameaçar o funcionamento da democracia, isto é de todo deplorável e deve ser combatido […] manifestação de autoridades contra o estado democrático de direito é algo muito grave, e foi isso que percebeu o procurador-geral ao instaurar o inquérito”.
