Fonte: Olhar Direto
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não se opõe ao pedido do Estado de Mato Grosso pelo uso dos R$ 79 milhões provenientes do acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato, no combate à Covid-19. Aras disse que o valor a ser destinado deve ser apenas o que estiver pendente de empenho, pois parte do valor já foi aplicado em outras áreas.
O chefe do Ministério Público Federal citou que os Estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso requereram a desvinculação dos recursos oriundos do acordo sobre os valores recuperados com a Operação Lava Jato, para uso nas ações de combate à pandemia da Covid-19.
Em sua manifestação a União pediu esclarecimento sobre estes valores. Segundo a União, parte dos recursos já foram destinados a outras áreas, como a Educação, e então pediu para que seja elucidado se o valor a ser repassado seria todo o montante de recursos, independente do estado de execução orçamentária, ou se seria apenas os valores pendentes de empenho.
Em seu parecer o procurador-geral da República afirmou que não se opõe aos requerimentos dos Estados e esclareceu que o entendimento é que a destinação dos recursos abrange apenas os valores pendentes de empenho.
“O entendimento de que a mudança na destinação dos valores abrange todo o montante financeiro […] significaria a projeção de seus efeitos para além dos recursos a que se refere. Parte desses recursos, relativamente às despesas já executadas, foi efetivamente gasto. Determinar que os efeitos do ajuste do acordo alcancem essa parte representaria, na realidade, obrigar a União a aplicar outros recursos, diversos daqueles que são objeto do acordo, para custear novas despesas que seriam contratadas em decorrência do ajuste”.
Apoio
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também já se manifestou favorável ao pedido do governador Mauro Mendes. O aval de Rodrigo Maia foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (27). Além do deputado, Mato Grosso já recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União.
