A Delegacia de Lucas do Rio Verde integra a Operação Regresso, que teve início nesta quinta-feira (29/02) no município, para cumprir as prisões de 40 reeducandos que violaram as regras do regime semiaberto durante o cumprimento das penas.
A operação é realizada pelas Promotorias Criminais de Lucas do Rio Verde e conta com a participação da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Guarda Municipal. As permissões de prisão foram expedidas pela 1a Vara Criminal de Lucas do Rio Verde.
De acordo com o Ministério Público, os alvos não cumpriram as condições estabelecidas pela Justiça para o cumprimento do regime semiaberto, dentre elas, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, a obrigatoriedade de permanecer recolhido na sua residência de segunda a sexta-feira e integralmente nos finais de semana e feriados; a proibição de frequentar bares, casas de jogos, botequins, prostíbulos e outros estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas e de substâncias psicotrópicas; e outras restrições.
Somente neste ano, a Promotoria Criminal de Lucas do Rio Verde já ajuizou mais de 80 requerimentos de regressão cautelar de pena de reclusão. O reeducando que se aprimorou do regime fechado para o semiaberto deve ter em mente que ainda cumpre a pena que foi fixada em sentença. “As condições e regras do regime aberto e semiaberto são bastante aperfeiçoadas, o que requer um mínimo de responsabilidade por parte do condenado”, sustentam os promotores.
Com informações de MP-MT
