Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governador Mauro Mendes (União) sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir o aumento de carga tributária no país, a PEC do Basta.
O encontro ocorrido nesta terça-feira (11), em Brasília, foi para debater a Medida Provisória que delimita o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para diminuição de outros tributos. A medida provocou reação negativa no setor produtivo, que alega prejuízos.
Segundo o governador, a medida apresentada no Congresso resultará no aumento da carga tributária e afetará o cidadão. Sua proposta é evitar qualquer aumento de impostos nas esferas municipais, estaduais e federais até que a reforma tributária entre em vigor, a partir de 2033.
Mauro enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Governo do Estado ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar impostos em Mato Grosso.
“Não podemos aceitar que mais uma medida, através do Congresso Nacional, insira um dispositivo que permita os estados brasileiros a elevarem os impostos. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, ressaltou.
O governador lembrou que Mato Grosso se recusou a aumentar os impostos após a aprovação da Reforma Tributária. Além disso, Mauro comentou que o Governo do Estado foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou impostos no país.
