Após anos em condições precárias, moradora de Sapezal conquista direito à moradia digna por decisão judicial
Maria de Fátima Oliveira da Silva, 52 anos, que viveu por oito anos em um barracão de madeira sem energia elétrica e saneamento básico em Sapezal (a 473 km de Cuiabá), agora tem uma moradia cedida pela Prefeitura após intervenção da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT). A decisão foi concedida após ação movida em agosto pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia, do núcleo local da Defensoria.
Desempregada e enfrentando problemas de saúde, Maria de Fátima estava inscrita em uma lista de 76 beneficiários de um programa habitacional municipal, cujos imóveis ainda não tinham previsão de entrega. Com a determinação judicial, o município foi obrigado a fornecer um auxílio financeiro de aluguel social ou ceder um imóvel temporário enquanto a entrega definitiva da residência não era possível.
“Hoje, estou muito feliz. Foram oito anos naquele barracão, sem energia, sem água. Fui à Defensoria com toda a fé que tenho em Deus e pedi ajuda porque precisava de uma moradia”, revelou Maria de Fátima.
As condições precárias em que vivia Maria de Fátima chamaram a atenção das autoridades. Ela tomava banho e realizava suas necessidades em um balde, devido à ausência de instalações sanitárias no barracão. O imóvel não possuía rede elétrica e nem saneamento básico, o que agravava sua situação de vulnerabilidade social. Em diversos momentos, ela relatou ter sofrido violências físicas e psicológicas.
Procurada pela Defensoria, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não dispunha de um espaço de acolhimento adequado ou de casa de passagem para atender à necessidade imediata de Maria de Fátima. Diante da resposta, a DPE-MT solicitou à Justiça o auxílio imediato. No dia 6 de agosto, o juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães deferiu o pedido, ordenando que o município providenciasse o aluguel social ou abrigo no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
A decisão foi cumprida no dia 28 de setembro, quando a Prefeitura de Sapezal firmou um termo de cessão de uso, garantindo uma residência definitiva para Maria de Fátima. “Dona Maria é uma assistida da Defensoria e tinha um dos seus direitos fundamentais violados: a falta de moradia. Conseguimos a tutela antecipada na semana do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto”, afirmou Camila Maia.
Com o direito à moradia assegurado, Maria de Fátima está agora em um lar com energia elétrica, água encanada e saneamento básico. Além disso, ela passou a participar de oficinas de pintura oferecidas pela Assistência Social do município e voltou a trabalhar com serviços de limpeza quando surgem oportunidades.
“Estou nessa esperança de ter uma vida melhor. O que eu consegui, com a ajuda da Defensoria, está sendo muito importante. Agradeço muito por tudo”, ressaltou Maria de Fátima. Em sua nova casa, ela recebeu recentemente a visita da defensora Camila e da assessora jurídica Ana Lígia Rodrigues de Miranda para um café de celebração.
A defensora comemorou o resultado: “Vê-la em uma casa nos traz a esperança de fazer um ‘novo presente possível’, parafraseando a campanha 2024 da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).”
