Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova reajuste salarial de 4,83% para servidores estaduais
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta quarta-feira (22), o reajuste salarial dos servidores do Executivo Estadual, com a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA) fixada em 4,83%. O aumento será incorporado já neste mês de janeiro.
A RGA foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto do reajuste passou por duas votações no plenário, após intensas negociações entre parlamentares e representantes sindicais dos servidores públicos.
De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro dessa revisão será significativo. A previsão é de um aumento mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento, totalizando cerca de R$ 855 milhões por ano.
Limites fiscais sob observação
Com a implementação do reajuste, o governo se aproxima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela equipe econômica do governo, os gastos com a folha salarial têm crescido acima da inflação. Esse crescimento se deve não apenas à aplicação da RGA, mas também ao aumento real decorrente das progressões de carreira dos servidores.
Outro fator que contribui para a elevação das despesas é a realização de novas contratações por meio de concursos públicos. As projeções indicam que o aumento total nas despesas ultrapassa 3%, o que acendeu um alerta para o controle dos gastos com pessoal.
Apesar das preocupações com a sustentabilidade fiscal, a aprovação do reajuste foi considerada uma vitória pelos sindicatos que representam os servidores, pois garante a manutenção do poder de compra dos trabalhadores estaduais.
