A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), iniciou nesta quinta-feira (27) a campanha “Volume Legal”, com o intuito de sensibilizar e orientar bares, restaurantes e casas de show sobre a legislação que regulamenta a emissão de ruídos e vibrações na cidade.
A campanha, que conta com a parceria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e de entidades empresariais do setor de entretenimento, tem como público-alvo os proprietários e gestores de estabelecimentos, além de técnicos e operadores de som.
A iniciativa, que começou a ser planejada em 18 de março, seguirá até 15 de abril com ações como vistorias-teste, distribuição de cartilhas educativas e atendimento especializado aos empresários. As vistorias e as ações de conscientização terão maior intensidade nos finais de semana, período de maior movimentação nos estabelecimentos noturnos da capital.
A campanha está sendo realizada com base na Lei nº 3.819 de 15 de janeiro de 1999, que estabelece limites para a emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, o objetivo é promover um ambiente mais saudável e equilibrado na cidade, com foco na educação e mediação de conflitos, e não na punição.
“Queremos orientar, não punir. A ideia é que o entretenimento e a vida noturna de Cuiabá sigam vibrantes, mas com respeito ao sossego da comunidade”, afirmou Juliana Palhares.
O presidente da ABRASEL/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, destacou a mobilização dos empresários do setor, que já estão adotando práticas de conscientização e cumprindo a legislação para equilibrar diversão e responsabilidade.
Ações da Campanha “Volume Legal”:
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Vistorias-teste com sonômetros de 27/03 a 30/04 para orientação preventiva aos comerciantes.
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Distribuição de cartilhas digitais sobre a legislação e formas de adequação.
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Atendimento e assessoria especializada com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
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Campanha nas redes sociais da Prefeitura com mensagens educativas sobre a Lei nº 3.819/1999.
Com estas medidas, a Prefeitura de Cuiabá busca transformar a cultura sonora da cidade, garantindo mais qualidade de vida à população e criando um equilíbrio entre o entretenimento e o respeito ao bem-estar dos cidadãos.
