O governador Mauro Mendes (União) reafirmou sua defesa pelo confisco de terras em que forem comprovados crimes ambientais, como o desmatamento ilegal. Durante entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (27), ele explicou que a proposta tem como objetivo proteger os 98% da população de Mato Grosso que “agem dentro da lei”, enquanto os outros 2%, que cometem crimes ambientais, devem ser responsabilizados.
Mendes argumentou que o estado gastará R$ 125 milhões neste ano para combater o desmatamento e incêndios ilegais, recursos que, segundo ele, poderiam ser utilizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Esse tema está gerando um grande prejuízo para o Estado de Mato Grosso”, destacou.
Sobre as críticas de alguns parlamentares, como o deputado Gilberto Cattani (PL), Mendes afirmou que a discussão deve ser feita em “nível mais alto”. Cattani havia manifestado sua intenção de propor uma moção de repúdio contra o governador, mas Mendes minimizou o impacto da moção e reiterou que sua proposta está embasada na Constituição Federal, que já prevê o confisco de terras em casos como cultivo de maconha ou produção de cocaína.
“Se algum dia essa norma for aprovada, ela valerá dali para frente. Quem quiser praticar o crime, saberá das responsabilizações”, disse o governador, destacando que a medida visa punir os infratores e não a população em geral.
A polêmica foi gerada após o governo estadual ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras pertencentes a pessoas condenadas por desmatamento ilegal. A ação visa a legalidade da expropriação sem indenização de propriedades rurais onde houver esse tipo de crime ambiental. Essas terras seriam destinadas para fins de interesse coletivo, como reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental.
Mendes ainda questionou se alguém realmente gostaria de ver mais desmatamento ilegal, reforçando que a medida visa punir os responsáveis pelos crimes e proteger os interesses da maioria da população.
FONTE – RESUMO
