O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta sexta-feira (28) duas novas leis complementares que visam desburocratizar processos na construção civil e impulsionar o desenvolvimento urbano da capital mato-grossense. As medidas, aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, fazem parte do programa “Destrava Cuiabá” e foram celebradas em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio Alencastro, com a presença de autoridades, vereadores e representantes do setor empresarial.
A primeira lei cria o Alvará de Obras Autodeclaratório, permitindo que engenheiros e arquitetos registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da prefeitura. A iniciativa visa agilizar a execução de pequenas obras e reformas, responsabilizando os profissionais pela conformidade dos projetos. Caso sejam encontradas declarações falsas ou irregulares, as leis preveem sanções, como multas e encaminhamento aos respectivos conselhos profissionais.
“O objetivo principal é que arquitetos e engenheiros, que já possuem qualificação e capacitação, não precisem mais da aprovação do poder público para projetos simples, mas apenas registrar os dados urbanísticos e a tipologia das edificações. Se ocorrer algum problema, o profissional será responsabilizado no âmbito de sua categoria, assim como acontece com médicos”, explicou o prefeito Abilio.
A segunda lei flexibiliza a obrigatoriedade de construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade. Com a nova norma, os empreendedores terão a autonomia para definir a necessidade de vagas de estacionamento, desde que respeitem as normas para vagas especiais, caso decidam incluí-las.
Durante a cerimônia, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscom-MT), Claudio Cleber Ottaiano, elogiou as novas medidas, destacando que elas atendem a demandas antigas do setor e têm grande potencial para impulsionar a economia local. Vereadores também ressaltaram a importância das leis na modernização dos processos urbanos em Cuiabá.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que essas ações fazem parte da primeira fase de uma série de iniciativas para destravar o desenvolvimento urbano da cidade, com o objetivo de criar um ambiente mais ágil e menos burocrático para o setor da construção civil.
FONTE – RESUMO
