Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais da Prefeitura de Cuiabá após ser flagrado realizando o descarte irregular de lixo em um terreno próximo à Ponte de Ferro, na manhã desta segunda-feira (31). A ação foi conduzida pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental), composto por um fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo Judiciário.
Durante a abordagem, foi constatado que o motorista estava dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o veículo com documentos vencidos e sem a documentação que atestasse a legalidade da carretinha que estava sendo usada. Ambos os veículos foram apreendidos e levados ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), onde o proprietário deverá pagar a diária do pátio, as multas de trânsito em atraso, além do IPVA e licenciamento do veículo para a liberação.
O lixo descartado, composto por resíduos de limpeza de terreno, como galhos, árvores e folhas, foi despejado de forma inadequada no local. O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado com base no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92, por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana.
A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também está disponível via WhatsApp. Em casos de terreno baldio, devido à emergência de saúde pública em razão dos aumentos de dengue e chikungunya, o fiscal poderá aplicar autuação ao proprietário sem necessidade de notificação prévia. Após a infração, o proprietário terá 10 dias para apresentar defesa à Prefeitura, garantindo seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
FONTE – RESUMO
