O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1.833/2023, que visa reduzir a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, propõe diminuir para 25 metros a distância entre as áreas de pulverização terrestre de agrotóxicos e locais habitados, como cidades, moradias e mananciais de água, em grandes propriedades. Já para as pequenas e médias propriedades, o projeto dispensa qualquer exigência de distanciamento.
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins criticou duramente a proposta, alertando que a redução da distância comprometerá ainda mais a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos. Durante uma audiência pública sobre o tema, ele destacou que a mudança representa uma ameaça aos direitos fundamentais, como a vida e a saúde, além de enfraquecer as precauções ambientais.
O projeto agora aguarda a análise do governador do estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O procurador enfatizou que, para minimizar os impactos do uso de agrotóxicos, é essencial que o Executivo, o Legislativo e os órgãos fiscalizadores trabalhem de forma integrada. Ele defendeu campanhas de conscientização sobre o uso seguro dos produtos, considerando o papel central de Mato Grosso no mercado de agrotóxicos, e sugeriu que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado intensifiquem a informação sobre intoxicações, capacitando os profissionais de saúde a identificar e denunciar casos suspeitos.
Além disso, Gabriel Martins propôs um aumento no orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para promover campanhas educativas sobre o tema e alertou para a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos produzidos no estado, como arroz e feijão, com base nos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.
Outro ponto crítico abordado foi a insuficiência de fiscalização. O procurador destacou que, embora a fiscalização da pulverização aérea seja responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Indea/MT, ela ocorre de forma limitada, com apenas uma autuação por ano, o que considera insuficiente para um estado de grandes dimensões como Mato Grosso. Ele também pediu um aumento na fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para combater a emissão de receituários agronômicos fraudulentos.
Martins também alertou para o uso de agrotóxicos como estratégia para forçar a retirada de pequenos agricultores e facilitar a expansão de grandes propriedades, considerando essa prática criminosa. Para ele, é fundamental garantir que as normas de aplicação de agrotóxicos, especialmente as que envolvem condições meteorológicas, sejam rigidamente cumpridas para reduzir os riscos de contaminação.
Em sua fala, o procurador afirmou que o objetivo não é combater o uso de agrotóxicos, mas sim os impactos negativos que esses produtos causam à saúde e ao meio ambiente, um problema que deve ser tratado como prioridade pela sociedade como um todo. Ele reforçou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar as campanhas educativas e cobrar mais comprometimento do Legislativo e Executivo na regulação e controle desses produtos.
O Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado por Martins, apontou um aumento alarmante nos casos de câncer em adultos e crianças nas regiões com maior uso de agrotóxicos em Mato Grosso. Segundo o Fórum, o perfil de adoecimento da população adulta mostra um aumento de cânceres relacionados à exposição aos agrotóxicos, como câncer de pulmão, leucemias e linfomas, além do crescente número de casos de câncer infantojuvenil nas áreas mais afetadas.
FONTE – RESUMO
