A deputada federal Gisela Simona (União Brasil-MT) confirmou, nesta semana, sua assinatura no requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A parlamentar destacou que o tema precisa ser decidido no plenário da Câmara dos Deputados, por se tratar de um assunto de forte repercussão social.
“Assinei porque acredito que o plenário é soberano. Nós, como deputados federais, somos representantes do povo e, se há um clamor por parte da população para decidir esse assunto, quem deve fazer isso é o plenário”, justificou Gisela.
Apesar da assinatura, a deputada defendeu que os réus devem ser julgados de forma individualizada, levando em consideração o grau de envolvimento de cada um nos atos antidemocráticos. Para ela, as penas aplicadas até o momento têm sido desproporcionais.
“Hoje o que está ocorrendo é uma situação de injustiça, com penas muito altas para alguns, enquanto crimes mais graves no Brasil não recebem a mesma punição”, afirmou. A deputada acredita que o projeto ainda pode sofrer alterações no plenário, tornando-se mais equilibrado.
“Esse projeto de lei, indo ao plenário, pode ter modificações que o torne mais consensual, permitindo que não haja nem excesso de pena para uns, nem impunidade para outros.”
Gisela também destacou que o Código Penal brasileiro já prevê a individualização da pena, o que deve nortear o debate legislativo. Ela reforçou que quem depredou bens públicos, com provas, deve ser responsabilizado, mas quem apenas participou dos atos sem envolvimento direto não deve receber o mesmo peso da condenação.
FONTE – RESUMO
