O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do advogado Antônio Valdenir Caliere, acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a constatação de 132 violações ao monitoramento eletrônico imposto como medida cautelar.
Antônio foi preso em flagrante no dia seguinte às invasões, após ser identificado em um acampamento golpista montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele é réu por crimes como associação criminosa, incitação às Forças Armadas contra os Poderes da República e atos contra o Estado Democrático de Direito.
Liberado em fevereiro de 2023 mediante o uso de tornozeleira eletrônica, o réu passou a ser monitorado pelas autoridades da 3ª Vara de Juína (MT), que posteriormente informou ao STF sobre mais de 100 violações envolvendo perda de sinal, fim de bateria e rompimento da área de circulação permitida.
Mesmo diante do agravamento do quadro, o advogado alegou que as falhas ocorreram devido à instabilidade do sinal de GPS na região em que reside. Ele solicitou que a Corte aguardasse esclarecimentos antes de decidir sobre sua situação. A Polícia Civil, no entanto, confirmou 132 infrações e executou novamente sua prisão, em fevereiro deste ano.
A defesa de Antônio chegou a requerer a realização de audiência de custódia e pediu a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que não havia Sala de Estado Maior próxima à sua residência – estrutura exigida por lei para o recolhimento de advogados. Ainda assim, Moraes negou o pedido.
Contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável à concessão de liberdade provisória com novas medidas cautelares, o ministro destacou o comportamento reincidente e desrespeitoso do advogado em relação às ordens judiciais. Para Moraes, o conjunto das condutas evidencia a necessidade de manter a prisão como forma de garantir a ordem pública e o regular andamento do processo.
FONTE – RESUMO
