A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu manter a multa de R$ 30 mil aplicada à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por ter divulgado em suas redes sociais um vídeo com informações falsas sobre seu adversário nas eleições, o ex-prefeito Kalil Baracat.
A publicação, feita na véspera do primeiro turno do pleito de 2024, associava o nome de Baracat a supostos processos judiciais, com base em dados incorretos e sem verificação adequada. De acordo com a decisão, o conteúdo tinha caráter negativo e foi impulsionado em momento estratégico da campanha.
Moretti recorreu ao TSE alegando que a multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi excessiva, pedindo que fosse reduzida ao valor mínimo previsto em lei. No entanto, a ministra relatora rejeitou os argumentos, destacando que a divulgação teve grande alcance e poderia ter influenciado a decisão do eleitorado.
“O acórdão regional não merece reforma, pois conferiu enquadramento jurídico ao caso conforme a norma e a jurisprudência aplicáveis”, afirmou Gallotti, ao negar seguimento ao recurso especial.
Segundo o vídeo publicado por Moretti, o adversário estaria respondendo a mais de 100 ações judiciais — uma alegação que, conforme apurado, não condizia com a realidade. A gravação ainda trazia críticas à gestão anterior e fazia menções à estrutura política da família do ex-prefeito.
Com a decisão da ministra, a penalidade de R$ 30 mil segue válida.
FONTE – RESUMO
