O deputado estadual Júlio Campos (União) fez duras críticas à previsão de receita apresentada pelo governo de Mato Grosso no Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Em discussão na Assembleia Legislativa (ALMT), o projeto deve ser votado em segunda votação nesta quarta-feira (13).
Segundo o parlamentar, a estimativa de arrecadação de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano está abaixo da realidade fiscal atual do estado, o que, segundo ele, evidencia uma estratégia deliberada do Executivo. “Já atingimos mais de R$ 40 bilhões de receita no mês de julho e, agora, o previsto para o ano que vem é R$ 39 bilhões. É um contraste muito grande”, afirmou.
Na avaliação de Júlio, o governo estaria subestimando os números para garantir maior liberdade no uso do excesso de arrecadação, sem necessidade de aval do Legislativo. “Há um excesso da arrecadação anual e esse excesso o governo trabalha como quiser, remaneja para onde quiser. Isso foge do controle, não só das emendas, como também do duodécimo dos poderes constituídos”, criticou.
O deputado observou ainda que a receita inicialmente estimada para 2025 era de R$ 38 bilhões, mas já ultrapassou os R$ 40 bilhões, com possibilidade de chegar aos R$ 50 bilhões até dezembro. Apesar disso, lembrou que os órgãos dos poderes e instituições como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a própria ALMT só conseguem suplementações orçamentárias durante o ano, e isso depende de articulações com o Executivo.
A proposta da LDO 2026 prevê um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, com R$ 5,5 bilhões destinados a investimentos. Entre as diretrizes, também está incluída a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,56% para os servidores públicos a partir de janeiro, além de uma renúncia fiscal estimada em R$ 11,6 bilhões.
O texto foi entregue à Assembleia em junho, aprovado em primeira votação no dia 16 de julho e debatido em audiência pública. Após a segunda votação, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
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