O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (1º) se um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recriado com inteligência artificial e exibido durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência, pode ser enquadrado como deepfake. A decisão poderá estabelecer novos parâmetros para o uso da tecnologia nas Eleições 2026.
A legislação eleitoral proíbe, na propaganda, conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
As regras também impedem a utilização de conteúdo sintético em áudio ou vídeo, ainda que autorizado, quando houver manipulação digital da imagem ou da voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura. Essa modalidade é classificada como deepfake.
No julgamento, os ministros deverão discutir quais situações podem ser consideradas deepfake e quais ficam fora dessa definição. Em circunstâncias consideradas mais graves, o uso irregular de conteúdo manipulado pode ser caracterizado como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, com possibilidade de cassação do registro ou do mandato.
O processo chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança questionar o vídeo utilizado na convenção do PL. A entidade sustenta que a produção representa propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao reproduzir a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para apresentá-lo como responsável por indicar Flávio como seu sucessor político.
O vídeo termina com a mensagem “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Para a federação (PT, PV e PCdoB), o conteúdo promove uma transferência de capital político do ex-presidente para o filho.
O entendimento esperado para o caso é de aplicação de multa, sem uma punição mais severa ao candidato do PL. A decisão, no entanto, também poderá servir como referência para a análise de outros casos envolvendo inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
