A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) analisou o mérito de dez projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e retirou de pauta outros cinco para avaliação mais detalhada, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (25). A maioria das pautas a ser revista trata de isenção ou desconto no Imposto de Circulação e Mercadoria e Serviços (ICMS).
O deputado estadual Silvano Amaral (MDB) pediu ao presidente da CFAEO, deputado Wilson Santos (PSDB), para que retirasse quatro projetos de lei a fim de que pudessem ser discutidos com o governo a viabilidade das matérias; como o PL 30/2018, que dispõe sobre a isenção de ICMS sobre o consumo de energia elétrica nos hospitais regionais, e o PL 79/2018, que solicita isenção do imposto sobre consumo de energia em residência com pacientes em tratamento médico domiciliar.
De acordo com o Silvano Amaral, apesar das propostas resultarem em perda de receita e caracterizarem vício de iniciativa, o benefício social da matéria supera o prejuízo financeiro. “Vamos tentar negociar com o governo para que acatem as propostas apresentadas e enviem à Assembleia para que possam ser apreciados”. Também foram retirados de pauta os projetos de lei 23/2018, que isenta templos religiosos do pagamento da Taxa de Segurança (Taseg), e o PL 64/2018, para isenção sobre artigos esportivos.
O deputado Zeca Viana (PDT), que também compõe a comissão, defendeu a prorrogação do prazo de concessão de crédito presumido para os produtores de suíno que precisarem enviar os animais para abater em outros estados. “A cadeia do suíno passa por uma crise e os frigoríficos do estado estão lotados. Os produtores precisam escoar o excedente”.
O presidente da CFAEO, Wilson Santos, afirmou que os deputados têm direito ao pedido de vista, mas argumentou que se todas as isenções e descontos forem concedidos, a arrecadação fica prejudicada e compromete a capacidade de investimento. “Se todos os pedidos forem atendidos, a situação do Estado fica ainda pior e não tem como atender a população com pavimentação, segurança, saúde. Assim como atendi ao pedido de vista, faço um apelo aos deputados para que compareçam à sessão para voto dos vetos e desobstrução da pauta”.
Devolução – O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entregou a Mensagem 42/2018, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei (PL) 144/2018, que solicita autorização para contratação de empréstimo de R$ 51 milhões. A matéria foi devolvida durante a reunião ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizada nesta quarta-feira (25) e o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), ficou responsável por encaminhar ao governo.
Zeca Viana pediu vista do projeto, lido durante a sessão ordinária dessa terça-feira (24), e devolveu para que fosse reapresentado no plenário das deliberações.
