O juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidelis, assinou, na tarde desta terça-feira (21), o Termo de Intermediação de Mão de Obras Remuneradas de Recuperandos. O ato assegura a concretização da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o Executivo Municipal de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac), resultando na contratação de aproximadamente 600 pessoas que estão no sistema carcerário semiaberto e fechado. Eles atuarão na construção de creches, trabalho de capina, roçagem, limpeza e pintura de guias em canteiros centrais e calçadas dos bairros e serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
O trabalho deve iniciar em no máximo 15 dias e contará, inicialmente, com a participação de 50 mulheres do regime fechado; 200 homens do regime semiaberto e 350 do regime fechado. O contrato foi fechado no valor de aproximadamente R$ 570 mil e pagará o montante de R$ 954 para cada reeducando (parte é enviada à família e parte é depositada em conta que é liberada assim que o reeducando cumpra a pena).
O juiz Geraldo Fidelis relembrou que a iniciativa começou na gestão do ex-corregedor geral da Justiça e desembargador Sebastiao de Moraes Filho, em 2013. “No início daquele ano, eu e o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu, firmamos uma parceria com o Poder Executivo Estadual e com o então deputado Emanuel Pinheiro (hoje prefeito). Nós buscamos apresentar esse projeto ao prefeito na época. Há pessoas que estavam no semiaberto que conseguiram esses benefícios e estão trabalhando desde então”, disse.
Além disso, o magistrado explicou que o reeducando que recebe a oportunidade pode pagar a pena, com a sociedade, com o suor do próprio rosto. “As pessoas serão selecionadas pelo Poder Judiciário para conquistar essa oportunidade. Há uma rígida fiscalização e temos que enfatizar que isso é um grande benefício para eles, pois há o pagamento de um salário. Por outro lado, essa mão de obra é mais barata para os cofres públicos, pois possui um caráter especial ao recolher menos impostos. Então, é uma economia para os gestores e para o próprio contribuinte que paga os impostos”, enalteceu.
O gestor municipal de Cuiabá disse que todos os parceiros que ajudaram a concretizar esse contrato escrevem uma ‘nova página’ na história da Capital tricentenária. “O doutor Geraldo lembrava que essa luta é de longa data. Eu, na condição de deputado estadual, fui tocado pelo senhor e na companhia do Luiz Antônio viemos aqui tentar implantar essas ações na gestão do então prefeito Mauro Mendes. Tínhamos essa excelente ideia que daria um salto na humanização, no investimento do ser humano. Por conta disso, recebo a concretização dessa parceria como um presente. Pensamos em lança-lá em março, mas houve alguns contratempos, documentações necessárias pareceres, enfim! Hoje, podemos escrever mais uma página de ouro no tricentenário de Cuiabá, desenvolvendo a história junto à população com a ressocialização de mais de 600 pessoas”, pontuou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Por fim, a presidente do Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep), Silvia Tomaz, elogiou a concretização desse acordo. “A parceria entre o prefeito Emanuel Pinheiro vai ao encontro do trabalho e a preocupação do presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos Ribeiro, com a recuperação dessas vidas. O reflexo para a sociedade é extremamente positivo, pois um conjunto de instituições comprometidas com a sociedade vem por meio desse contrato, que é firmar uma verdadeira oportunidade de reintegração. Essas pessoas tiveram a mortificação do eu, excluídas da vida cívica. Essa oportunidade dá vida nova aos reeducandos, após terem cumprido a privação de liberdade e pago pelos delitos cometidos”, enalteceu.
Oportunidade de ouro
O emprego de mão de obra de reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso não é novidade. Vem sendo desenvolvido em parceria com o Concep, com a iniciativa privada e órgãos públicos como a defensoria, e Ministério Público em diversas comarcas do Estado. O objetivo é recuperar vidas e reintegrá-las à sociedade após o conflito com a lei. Além disso, também prevê a ajuda financeira aos parentes das pessoas condenadas.
Fonte: TJMT
