Quase 24 horas após o anúncio do Tribunal de Contas de que o Governo do Estado poderá pagar somente 2% da Revisão Geral Anual (RGA) e o Paiaguás permanece em silêncio. Na tarde desta terça-feira (27) a equipe econômica do Executivo se reuniu com Pedro Taques (PSDB), mas se negou a atender à imprensa. Por meio do Gabinete de Comunicação, informou somente que irá cumprir a decisão do TCE, mas que ainda está analisando o parecer do órgão.
No início do mês , durante coletiva, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o Governo aguardava apenas o pronunciamento do TCE para cumprir com o pagamento da parcela de 2% da RGA. Disse ainda que os R$ 13 milhões referentes ao repasse da recomposição já estavam disponíveis em caixa e que uma folha suplementar já havia sido preparada pela Secretaria de Gestão.
No entanto, ainda que a decisão do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha garanta ao menos esse repasse, o Governo não informou, até o momento, quando o pagamento da RGA será de fato realizado.
Ao todo, o Governo deveria repassar este ano 4,19% da RGA de 2017. Mas o TCE barrou o pagamento porque Pedro Taques extrapolou o limite prudência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderá incorrer em crime de improbidade administrativa.
De todo modo, embora entenda ilegal o pagamento da recomposição, o TCE permitiu que o Governo efetue 2% do pagamento da RGA, a fim de garantir isonomia entre os Poderes, uma vez que as outras instituições já realizaram o repasse.
Entenda:
O Poder Executivo se comprometeu, no ano passado, a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor ficou acima do IPCA medido para 2017.
O pagamento da parcela da RGA deste ano foi, então, suspenso pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018, em decisão em maio deste ano.
De acordo com uma Representação de Natureza Interna (RNI), o pagamento da reposição faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em setembro, o conselheiro mudou seu entendimento e permitiu o pagamento de parte da RGA, relativa a 2018, mas manteve suspensas as parcelas relativas a 2017.
Fonte: Olhar Direto
