O presidente do Tribunal de Contas (TCE), Domingos Neto suspendeu a minuta de provimento que propunha uma mudança no rito de posse para o novo conselheiro, que irá assumir a vaga aberra desde 2014, após aposentadoria de Humberto Bosaipo. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
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Em nota, Domingos Neto esclareceu que o procedimento de posse de conselheiro é de sua competência e que até o momento não recebeu nenhum documento interno referente a mudança no rito para a escolha do novo membro da corte de contas.
“A Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que o procedimento de posse de conselheiro é de sua exclusiva competência. Esclarece também que não recebeu para análise nenhum documento interno acerca de minuta de regulamentação do procedimento de indicação, nomeação e posse de conselheiro em caso de vacância no âmbito do TCE-MT”, disse.
Em entrevista ao Olhar Direto, Botelho elogiou a atitude de Domingos Neto e que ele foi sensato em não interferir em um processo de competência da Assembleia Legislativa. “Ele já suspendeu. Não falei nada com ele, mas foi sensatez dele”, disse o deputado.
Nesta quarta-feira (13), uma minuta de provimento assinada pelo conselheiro interno Isaias Lopes da Cunha, propunha várias exigências para que o nome indicado pelo legislativo fosse aprovado pelo TCE.
Entre as exigências para ser empossado, segundo a documentação, os postulantes que tenham sido denunciados, ou condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, administração pública e patrimônio público, não satisfazem os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada.
Na sessão noturna desta quarta-feira, os deputados Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB) elogiaram a atitude do presidente do TCE em não interferir na escolha dos deputados.
