O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu nesta quinta-feira (8), por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o tornar réu por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraço à investigação da "Operação Rêmora". Em nota, o deputado lamentou o recebimento e considera que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não apresenta elemento que comprove as acusações feitas.
O relator do processo, desembargador Rondon Bassil, considerou que os apontamentos feitos pelo Ministério Público são suficientes ao recebimento. O Pleno decidiu também seguir o voto do relator e não afastou Guilherme Maluf de seu cargo.
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Em seu voto o relator, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, afirmou que os fatos apontados pelo Ministério Público são suficientes para o recebimento da acusação formal. O recebimento da denúncia se dá em meio ao processo de escolha para novo conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Maluf é candidato, mas o fato de ser réu não o torna ficha suja, o que não lhe tira da disputa.
“Examinadas as hipóteses de absolvição sumária, concluo que não é o caso, pois não há causa de excludente de ilicitude ou causa de excludente de culpabilidade. […] O momento não é de sentença, mas sim de admitir-se que há um lastro de autoria suficiente ao recebimento da denúncia”, disse o desembargador.
O desembargador Juvenal Pereira, ao seguir o voto do relator pelo recebimento da denúncia, propôs o afastamento de Guilherme Maluf de seu cargo de deputado estadual. Os desembargadores votaram esta questão, que ficou empatada com nove votos pelo afastamento e nove pelo não afastamento. Com voto de minerva o presidente do TJMT, desembargador Carlos Aberto Alves da Rocha acompanhou o voto do relator Rondon Bassil e negou o afastamento de Maluf.
A Operação Rêmora, deflagrada em 2016, revelou um esquema de direcionamento de obras de reformas de escolas públicas em Mato Grosso. De acordo com o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE) a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários.
Guilherme Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos.
As fraudes, conforme apontado pela Rêmora, totalizariam desvios na ordem de R$ 56 milhões. Guilherme Maluf teria recebido R$ 40 mil em propina, dinheiro desviado da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no esquema.
"Nas Sombras"
Segundo o MPMT, o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho, o empresário Alan Malouf e Guilherme Maluf se mantinham “nas sombras”, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas da organização.
“As investigações demonstram que Giovani Belatto Guizardi é o 'testa de ferro' dos aludidos servidores públicos, bem como de Alan Maluf e de Guilherme Maluf, é a pessoa quem faz o trabalho sujo a fim de ocultar a identidade dos verdadeiros solicitantes / recebedores da propina”, acrescentou o MP na denúncia.
A organização era composta pelos núcleos de lideranças, agentes públicos, operações e de empresários. Todos os integrantes do grupo já foram denunciados e já respondem a ações penais.
O segurança
Além do deputado Guilherme Maluf, também foi denunciado o seu segurança Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa.
Operação Rêmora
Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Na primeira fase da Rêmora foram presos: o ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, e ainda Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva. Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi.
O deputado se manifestou por meio de nota sobre a decisão do pleno. Veja a íntegra:
"O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) lamentou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público sem apresentar absolutamente nenhum elemento que comprove as acusações feitas. Maluf enfatizou que respeita o Tribunal de Justiça e garantiu que vai provar sua inocência durante o andamento da ação".
Atualizada às 18h58.
