A Juíza Celia Regina Vidotti condenou o ex-deputado federal Victório Galli Filho (PSL) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Galli tem histórico de homofobia, o que levou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrar com uma ação. O dinheiro será destinado a uma entidade sem fins lucrativos em Cuiabá que atue com a comunidade LGBT.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra o ex-deputado por conta de suas manifestações preconceituosas às pessoas homossexuais. O representante do PSL, em uma de suas atitudes contra a comunidade, defendeu o projeto de lei que assegurava a possibilidade de líderes religiosos questionarem e criticarem a homossexualidade.
Ele também é autor do projeto de lei lei n.º 5774/2016, que propõe criminalizar o uso de banheiros públicos pelos transgêneros.
“Não concordar com a homossexualidade ou com qualquer outro fato ou orientação sexual é um direito de qualquer cidadão, é uma garantia legal. O que não pode ser tolerado são os abusos, as manifestações que ultrapassam o razoável. Assim, evidenciando o preconceito, a injúria, ou qualquer tipo de agressão, deve-se haver reprimenda para que tais atos não se repitam”, pontua a decisão.
Em outro episódio, Galli, em entrevista a Rádio Capital, alegou que a Disney e o Mickey fazem apologia ao “homossexualismo” e estariam acabando com a família tradicional brasileira. Nas redes sociais, ele publicou ilustrações que equiparam homossexualidade com a pedofilia, além de promover discurso de intolerância, “em afronta à dignidade dos indivíduos homossexuais”.
A decisão ainda aponta que “as ideologias do requerido remetem a regimes que a humanidade se envergonha, como o apartheid, o nazismo, a eugenia e a islamofobia e que, mesmo diante das muitas manifestações de repúdio as suas declarações e a iminência de ser processado e responsabilizado, o requerido manteve o seu discurso, afirmando que “sua opinião não pode ter limite”.
Por conta do longo histórico de manifestações preconceituosas, a juíza Celia Regina Vidotti o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
O valor será destinado a uma entidade em Cuiabá que atue com a comunidade LGBT que será escolhida pelo próprio Juízo, durante a fase de cumprimento da sentença, por meio de uma indicação a ser feita pelo Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual. Victório Galli Filho também deverá arcar com as custas judiciais e despesas processuais.
Atualizada às 18:19.
