A equipe técnica da Secex de Administração Pública Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está inspecionando os imóveis locados pela Prefeitura de Cuiabá para abrigar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá. O objetivo é analisar os contratos, fiscalizar a estrutura física e mobiliária, a fim de elaborar relatório técnico em atendimento à Representação de Natureza Externa proposta por vereadores de Cuiabá em desfavor da Prefeitura.
Um dos imóveis inspecionados fica na Avenida Getúlio Vargas, onde funcionava o restaurante Adriano, alugado pela Secretaria Extraordinária em abril de 2018, na gestão do então secretário Valdir Leite Cardoso. No local foi iniciada uma reforma, que não foi concluída. A equipe técnica busca informações sobre a empresa contratada para a obra de reforma, assim como o valor contratado. Hoje quem responde pela pasta é a secretária Cely Almeida.
Sob a supervisão do auditor Dyego de Jesus, a inspeção está sendo realizada pelas técnicas Aretusa Tanaka e Dinamar Pires de Miranda Silva. Elas estão analisando as informações de que a Prefeitura teria gasto R$ 81 mil com a locação de um imóvel que nunca foi utilizado. Outras despesas referentes a esse imóvel seriam as contas de água e energia, e uma reforma inacabada.
Também estão sendo inspecionadas duas salas comerciais, localizadas na Rua Pedro Celestino, no Centro, onde funciona a Secretaria Extraordinária. O objetivo é verificar se a estrutura física e de móveis (mesas, cadeiras, computadores) é condizente para abrigar 16 comissionados contratados. Por essas duas salas, a Prefeitura paga R$ 2.200,00/mês.
Secretário da Secex de Administração Municipal, o auditor Francisney Liberato informa que os trabalhos vão se concentrar nestas duas denúncias que constam da Representação Externa.
A técnica Aretusa Tanaka informa que nessa fase é feito um trabalho minucioso, de análise de documentos e contratos, para obter o total dos recursos gastos pela Secretaria, a fim de, em um segundo momento, o Tribunal de Contas pedir a restituição dos valores e apontar os responsáveis pelos prejuízos, caso sejam constatadas as irregularidades apontadas na denúncia.
O orçamento da Secretaria Extraordinária dos 300 anos em 2018 foi de R$ 2.666.700,00 e as despesas gerais liquidadas no ano foram de R$ 1.436.114,71, sendo que R$ 913.368,50 foram gastos com despesa de pessoal. Em 2019, o orçamento foi de R$ 2.894.200,00 e, até o momento, as despesas totalizaram R$ 272.035,42, sendo R$ 189.700,51 com folha.
Tomada de contas
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou à Controladoria-Geral do Município a instauração de uma Tomada de Contas Especial “para apurar possíveis irregularidades no processo de locação da sede da Secretaria dos 300 anos”. O caso resultou no afastamento do secretário de Comunicação, Junior Leite, que era titular da Sec 300 quando o imóvel foi locado.
Em nota, o prefeito afirmou que soube do caso através da repercussão na imprensa e disse, ainda, que ordenou que o contrato de aluguel do imóvel, que se encerraria no dia 04 de abril, fosse imediatamente rescindido.
Na nota, Emanuel explica que, segundo a atual secretária dos 300 anos, Cely Almeida, “em dezembro de 2018 ela solicitou à Controladoria Geral do Município que manifestasse oficialmente o posicionamento e orientação de como proceder em relação aos pagamentos de aluguel e ao contrato de locação que permaneciam sob a responsabilidade da Pasta”.
O imóvel que teria sido alugado e não está sendo utilizado fica localizado na Avenida Getúlio Vargas, no local onde funcionava o antigo Restaurante Adriano. R$ 72 mil já teriam sido pagos pela locação do espaço. De acordo com o promotor Roberto Turin, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Notícia de Fato chegou por meio da Ouvidoria do MPMT e ainda está sendo apurada. Não há inquérito aberto sobre o caso.
Na tarde desta sexta-feira (29), o secretário de Comunicação, Junior Leite, que era titular da Sec 300 quando o imóvel foi locado, pediu afastamento do cargo até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Sabatina
A Câmara de Vereadores de Cuiabá sabatinou o controlador-geral do município, Marcos Brito, na manhã desta segunda-feira (01), sobre o contrato do imóvel locado pela Secretaria dos 300 anos e que não foi utilizado pela Prefeitura. Cerca de R$ 70 mil foram pagos pelo aluguel, mas segundo Brito, a Controladoria não identificou “negligência” por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas sim “falha de planejamento” por parte dos titulares da pasta.
“Não houve nenhum ponto de negligência ou omissão em relação ao prefeito, isso foi bem esclarecido aqui, porque a Sec 300 ela foi criada com o intuito para fazer realmente os projetos dos 300 anos que realmente estão acontecendo esse ano. Logo que houve a locação do imóvel, o secretário Junior Leite foi transferido para uma outra Secretaria e essa licitação ficou em aberto. Prontamente o prefeito mandou fazer a rescisão contratual. Com a posse da nova secretária, a Cely Almeida, em dezembro, ela tomou todas as providências possíveis para que o contrato fosse rescindido. Criou -se uma celeuma em relação a reforma que houve naquele imóvel. Houve remoção de parede, de fiação elétrica, de piso. Esse que foi o impasse realmente que gerou tudo isso. Afinal, o imóvel, até contratualmente falando, tinha que ser devolvido nas mesmas condições em que fora locado”, justificou o controlador.
