Fonte: Olhar Direto
O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat) Yuri Bastos Jorge prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da Assembleia Legislativa na última semana e declarou que a extinção do órgão foi uma decisão técnica. Ele ainda disse que a previdência é deficitária e por isso discute-se neste momento reformá-la.
Yuri Bastos Jorge assumiu o cargo de presidente do Ipemat no início de 2003 e estava à frente do instituto na época em que foi extinto, em julho do mesmo ano. Ele disse que a extinção do órgão durante o governo Blairo Maggi atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou que o dinheiro da previdência não poderia ser usado em outras áreas. “Não se podia mais utilizar recurso de previdência para custear saúde do servidor. Então, tomou-se a decisão de separar as coisas: ‘traga a previdência para a Secretaria de Administração e vamos criar outra estrutura para atender a saúde do servidor público’”, resume.
Ao avaliar a situação atual da previdência, Yuri Bastos Jorge disse acreditar que o sistema é deficitário e que por isso o governo federal e o governo estadual estão fazendo a reforma da previdência. Sobre os desvios de recursos no órgão, ele disse que as irregularidades foram investigadas por decisão do secretário de Administração da época e os culpados foram punidos. O ex-presidente do Ipemat lembrou que foram verificados pagamentos por serviços de saúde que nunca foram realizados.
Yuri disse aos parlamentares que trabalhou principalmente na assistência à saúde dos servidores e teve pouco contato com a questão previdenciária. Segundo o ex-presidente do Ipemat, a gestão da previdência era feita pela então Secretaria de Estado de Administração.
O depoente também foi perguntado sobre a destinação dos recursos e imóveis listados no balanço de encerramento do instituto, inclusive uma verba de R$ 322 milhões que o Ipemat tinha direito de receber. Porém, ele disse não ter conhecimento sobre o assunto. “O ordenador de despesas é sempre responsável por tudo que acontece no órgão, vem para você assinar e eu assinei”, sustenta Yuri Bastos Jorge.
O presidente da CPI, deputado estadual João Batista (Pros), disse que o depoimento serviu para mostrar que pessoas de fora do Ipemat fizeram a gestão da previdência naquela época. “Se foi delegado para outras pessoas, vamos convidá-las para vir aqui na CPI para prestarem esclarecimentos”, adianta o parlamentar. Os nomes ainda serão analisados. Ele avalia ainda que a situação atual da previdência se deve também à permissividade da legislação antiga, uma vez que era permitido usar recursos previdenciários em outras áreas e também eram feitos desvios ilegais.
A próxima reunião da CPI da Previdência está prevista para o dia 12/12, às 14h, quando serão ouvidos o ex-servidor do Ipemat José Monteiro e o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira. As informações são da assessoria de imprensa.
