O Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta quinta-feira (14.09), o balanço do repasse para as 141 prefeituras dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Somente no mês de agosto, foram depositados mais de R$ 19.066 milhões, de um total de R$ 138.715 milhões de 2017. No acumulado de janeiro de 2015 até agora, o Governo pagou R$ 595.740 milhões.
“Apesar da severa crise econômica que impacta diretamente o Estado de Mato Grosso, nós estamos cumprindo a nossa missão de depositar todos os meses os recursos para prefeituras, que são parceiras do Governo do Estado nas ações de melhoria da nossa infraestrutura”, afirmou o governador Pedro Taques.
Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador. De acordo com a lei, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Clique aqui e confira o relatório mais recente divulgado pela secretaria.
A cada quatro meses, os municípios devem fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016.
Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
