Fonte: Olhar Juridico
Ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto será interrogado no dia 14 de abril em ação que julga possível improbidade em atraso de investigação sobre esquema de fraudes em licitações de obras escolares, fatos revelados pela Operação Rêmora.
Permínio chegou a ser preso em 2016, acusado de participação ativa no esquema, e em momento posterior firmou acordo de delação premiada. A data para oitiva foi estabelecida pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.
“Compulsando os autos, verifica-se que na contestação apresentada o requerido não arguiu nenhuma preliminar e, no mérito, aduziu que os fatos narrados na presente ação encontram-se em consonância com os fatos por ele descritos em ‘colaboração premiada, assim como recentemente perante o GAECO/MT’. Assim, requereu, unicamente, seu depoimento pessoal”, esclareceu o magistrado na decisão que marcou audiência.
O MPE propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Permínio Pinto, que teria ocasionado propositadamente a demora do trâmite dos autos do processo administrativo nº 426576/2015.
O processo em questão consiste em uma investigação preliminar instaurada em agosto de 2015 para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc na contratação de empresas para execução de obras de pequenos portes em Escolas Estaduais.
Segundo o MP, após instrução dessa investigação administrativa, a Unidade Setorial de Correição (USC) da Seduc elaborou em setembro de 2015 um Relatório Conclusivo apontando irregularidades na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.
O relatório foi encaminhado ainda em setembro de 2015 ao então secretário Permínio Pinto, “pois somente com sua concordância seria possível dar seguimento nos autos, seja para arquivar a investigação ou para homologação do relatório conclusivo que opinou para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar–PAD”.
Porém, Perminio permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento, para proteger os servidores João Paulo, Wander e George Luiz, impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar.
Rêmora
A Operação Rêmora foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigar fraudes em licitações e contratos administrativos de construção e reforma de escolas.
Segundo o Gaeco, as irregularidades começaram em 2015 e envolveram pelo menos 23 obras e um total de R$ 56 milhões em recursos públicos.
