Fonte: Olhar Direto
O Sindicato dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (Assof) emitiu um alerta ao Governo do Estado repudianto a proposta de diminuir a quantidade da promoção por merecimento para uma vez no ano e acabar com o parágrafo único do artigo 11 da Lei 10076, que trata-se da promoção por requerimento.
A proposta, nomeada como “Mensagem 26”, encaminhada pelo Poder Executivo, tem a justifica e alteração proposta da seguinte maneira: “outrossim, temos ainda na proposta a alteração da data de promoção dos militares estaduais, definindo em apenas “uma” data anual para cada categoria, policiais militares no de 05 de setembro e bombeiros militares no dia 02 de dezembro de cada ano”.
Na Assemblei legislativa o deputado Elizeu Nascimento, que é sargento da Polícia Militar, denominou o ato como “Cavalo de Troia”, porque, segundo ele, o governador age ‘sorraterramente’ ao propor isso aos deputados.
O deputado, apoiado pela Assof, usou a sessão por videoconferência e explicou como ficariam as promoções, caso a mensagem seja aprovada. “Se um coronel da Policia Militar se aposentar ou morrer em outubro de 2020, pela atual legislação, em abril de 2021 a vaga já seria ocupada. Pela alteração proposta pelo governador, somente em setembro de 2021, portanto, a vaga de coronel ficaria vaga por um período de quase um ano, causando sérios prejuízos para a corporação e para sociedade”, exemplificou Nascimento, que pediu vistas do projeto para propor algumas emendas.
A Assof está disparando diversos vídeos nas redes sociais criticando a “Mensagem 26” e ainda criticando o Governo por não dar condições de trabalhos aos policiais que estão atuando durante esse período de pandemia.
Outro lado
Procurado pela reportagem para explicar sobre a acusação da Assof e do deputado Elizeu, o Governo esclareceu que em relação ao projeto citado no vídeo das associações, não procede a informação de que todas as promoções serão unificadas. As promoções dos chamados “praças”, por exemplo, continuarão a ser feitas em duas datas.
A mudança ocorre exclusivamente em relação ao posto de coronel, tanto de policiais militares quanto de bombeiros, cuja promoção ocorre apenas pelo critério de merecimento. O projeto prevê que a promoção para esse posto seja unificada uma vez ao ano, e não duas.
É importante esclarecer que o projeto não prevê qualquer alteração na quantidade de oficiais que serão promovidos por ano, mas tão somente na quantidade de datas. Ou seja, não haverá qualquer prejuízo aos oficiais que tiverem direito à promoção.
Quanto às promoções automáticas a postos inexistentes dos oficiais que vão para a inatividade, o Governo entendeu por bem propor a alteração, uma vez que tais promoções vão contra o princípio da razoabilidade.
Além disso, ao contrário do que consta no vídeo das associações, os policiais e bombeiros estão recebendo de forma adequada as máscaras e equipamentos de proteção para atuar nas ruas durante o período da pandemia.
“A mensagem apresentada pelo governo causa um prejuízo dessa alteração, normalmente os quadros da carreira militar são aquém da necessidade.
