Midia News
O juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, arquivou uma representação por ameaça feita pelo empresário Sinval Rodrigues Gouveia contra o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
Conforme o blog mostrou no mês passado, o empresário denunciou que havia sido ameaçado de morte por funcionários de uma mineradora que funciona ao lado de sua propriedade, na zona rural de Cuiabá.
As ameaças, segundo Sinval, teriam partido de Mauro Mendes que seria o dono da mineradora.
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer pelo arquivamento, alegando decadência do prazo de apresentação da representação, que é de seis meses.
"No caso vertente, o prazo decorrido entre o dia em que a vítima soube quem é o autor do crime até a presente data vai muito além de 06 (seis) meses (10.12.2015), tempo mais que suficiente para o reconhecimento da decadência do direito de oferecer representação, não se podendo dar continuidade a persecução criminal, ante a sua falta de condição de procedibilidade, nos termos do art. 103, do Código Penal", argumentou o juiz, na sentença, proferida no último dia 4 de setembro.
Com a decisão, a denúncia apresentada pelo empresário contra o ex-prefeito não será sequer investigada pela Polícia.
O empresário pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
