Fonte: Olhar Direto
O promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, instaurou um inquérito civil público para apurar a participação de servidores públicos na invasão de uma Área de Proteção Permanente (APP) entre os bairros Cohab Véu de Noiva e Florada da Serra, naquele município, no sábado (9). Uma reunião entre os envolvidos na questão, com a presença do Ministério Público, foi realizada nesta terça-feira (12). Volochko pediu que não ocorram novas tentativas de invasão.
A reunião ocorreu na tarde de ontem (12) no auditório da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães e contou com a participação de representantes do Batalhão da Polícia Ambiental, representantes da Comissão de moradores do Bairro Cohab Véu de Noivas, representante da Procuradoria Jurídica do Município, Renato Orro, do Secretário Municipal de Planejamento, Clodoelson Santa Cruz Xavier, juntamente com o representante do Ministério Público, o promotor Leandro Volochko.
Um grupo de pessoas tentou ocupar a APP entre os bairros Cohab Véu de Noiva e Florada da Serra, na manhã do último sábado (9). O local, inclusive, teria uma nascente, que forma uma pequena cachoeira. Moradores enfrentaram o grupo de pessoas, entraram na frente da máquina, acionaram a Polícia Militar e o Ministério Público, impedindo a ação.
Logo no início da reunião de ontem (12) o promotor informou que foi instaurado inquérito civil para apurar a participação de servidores na ação. O representante dos invasores afirmou que não houve interferência política no ato. Ele disse que são filhos de moradores do Bairro Cohab, e que não têm o objetivo de entrar em um debate jurídico, pois tem informações de que a área invadida é devoluta do Estado, e que os participantes, de comum acordo, em razão das dificuldades de pagar aluguel, resolveram invadir a área que estava vaga.
O promotor perguntou quem foi o responsável pela contratação da máquina que prestou o serviço de limpeza na área.Também questionou como ocorreu a organização para a realização da ação.
O representante dos invasores informou que a organização se deu “entre um churrasco e outro”. Também disse que foi informado que havia um senhor que estava vendendo aquela área, mas optou por não informar o nome da pessoa.
O promotor Leandro Volochko então questionou porque o Município não foi procurado para relatar a venda da área. O representante dos invasores afirmou que talvez isso possa ter sido um equívoco, mas optaram por adentrar a área.
O Ministério Público também perguntou se o Município foi procurado, para verificarem se havia algum programa social que pudesse ampará-los, mas os invasores disseram que não procuraram.
O procurador do Município, Renato Orro, informou que já há uma área destinada a implantação do loteamento popular, com 248 lotes, sendo que o potencial de contemplação, em três etapas, busca contemplar 800 famílias.
O promotor salientou que ainda é necessário saber se a área é de preservação permanente, ou se existe uma parcela da área que seja de preservação. Ele também disse que a “cultura e/ou histórico de invasões” que existe no Município de Chapada dos Guimarães não deve existir e que o Ministério Público rechaçará esse tipo de ação, já que existem meios legais e organizados para que a moradia social chegue a quem precisa.
Ele reforçou que o foco da investigação deflagrada pelo Ministério Público é apurar a participação de servidores públicos no ato. Com relação à denúncia dos invasores, de que outras propriedades é que estão em área de preservação permanente, o promotor disse que não significa, necessariamente, que elas estejma descumprindo a legislação ambiental, mas que pode apurar as denúncias eventualmente realizadas.
Por fim, o representante do Ministério Público reafirmou que a área não deve ser fruto de novas tentativas de invasão, por qualquer pessoa, sob pena da adoção de providências para retirada e interrupção de eventual ação.
