Olhar Direto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o presidente da Comissão Especial da PEC, deputado Guilherme Maluf (PSDB), se reuniram para tratar da PEC do Teto nesta quinta-feira com Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o conselheiro Luiz Henrique Lima, vice-presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE); a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral de Administração do Ministério Público de Mato Grosso; e representantes da Defensoria Pública do Estado.
Eduardo Botelho confirmou que a PEC do Teto vai ser votada na sessão ordinária da próxima quinta-feira, dia 4 de outubro, em primeira votação. Porém, admitiu que haja mudanças, com emendas, antes da redação final.
Rui Ramos saiu sem falar com a imprensa. De acordo com fontes presentes na reunião, o Poder Judiciário argumenta que não tem condições de ser enquadrado no formato atual da PEC, com o congelamento da Lei Orçamentária nos patamares de 2016. O presidente do TJMT observou, na reunião, que há tempos enfrenta dificuldades administrativas e financeiras, principalmente por causa dos mais de R$ 300 milhões devidos pelo Poder Executivo, em duodécimos atrasados.
O Ministério Público e a Defensoria também reclamaram do arrocho. Nos últimos meses, inclusive, a Defensoria de Mato Grosso já reduziu sua presença em comarcas, por conta da falta de dinheiro.
“Ninguém gosta de controle. Ninguém gosta de ser controlado. Mas isso é imprescindível, para não sacrificar Mato Grosso ainda mais. A Secretaria do Tesouro Nacional [executora da Lei Complementar 156] enxerga o Estado de Mato Grosso, como um todo, sem a separação dos poderes”, argumentou Botelho.
As reuniões entre os dirigentes dos poderes e seus técnicos financeiros prosseguem neste final de semana e na próxima semana. A Assembléia Legislativa tem até o final novembro para aprovar a PEC do Teto de Gastos, com vigência prevista para os próximos 10 anos. o impacto imediato é a suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União, o que implica em deixar de desembolsar R$ 1,3 bilhão em 2017 e 2018.
