O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Vieira da Cunha, assinou no final da tarde desta sexta-feira (27), véspera do Dia do Servidor Público, o edital 02/2017(DGP-DEIP) concurso interno de promoção por mérito intelectual à graduação de 3º sargento da carreira de praças da PMMT.
Estão sendo oferecidas 160 vagas e os aprovadores serão oficializados sargentos em 5 de setembro de 2018, data do aniversário da Polícia Militar Mato-grossense. As inscrições estarão abertas entre os dias 6 e 12 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico em link a ser disponibilizado no site da PM (www.pm.mt.gov.br).
Poderão concorrer as vagas soldados e cabos com estabilidade e que não estejam de licença para tratamento de saúde há 6 meses ou mais (própria ou de familiares), cedidos para outros órgãos exercendo funções civis, entre outras exigências previstas no edital (disponível no site da PM).
As provas, composta de 75 questões, serão aplicadas simultaneamente no dia 03 de dezembro de 2017 em seis cidades-polos: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Sinop, Cáceres e Juína.
O conhecimento dos policiais será avaliado em História da Policia Militar e língua portuguesa; Legislação Diversa (constituições Federal e Estadual); Legislação de Interesse Policial Militar (Estatuto da PMMT, Regulamento Disciplinar, de Organização Básica da PM, de Fixação do Efetivo, e outras); Polícia Judiciária Militar(Código Penal Militar, Regulamento Disciplinar da PMMT, Lei de Tortura, Lei de Abuso de Autoridade) e Exercício da Atividade Profissional(Manual de Procedimento Operacional Padrão-POP, Manual de Policiamento Ostensivo, ECA, Lei Maria da Penha, Leis sobre os juizados criminais e civis, Código de Trânsito e outros).
A promoção por mérito intelectual foi instituída pela Lei Estadual 10.076/2014 (das Promoções da PMMT). A partir de 2014, conforme a lei, 40 soldados e cabos seriam promovidos anualmente por mérito intelectual, entretanto essa é a primeira edição do certame, um atraso que levou à soma de 160 vagas.
O comandante-geral, coronel Cunha, disse que a realização desse concurso é o resultado da mobilização e soma de esforços do Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança, Casa Civil, PMMT, e das associações de sargentos, de cabos e soldados, além da Assembleia Legislativa, por meio do deputado Guilherme Maluf, autor da emenda que destina verbas para o certame.
