O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou parcialmente a liberdade do deputado estadual Gilmar Fabris. No total, participaram da votação, na 2ª Seção do TRF, cinco desembargadores. Três votaram pela legalidade em sessão desta quarta-feira (08), na cidade de Brasília, ao reavaliar deliberação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Jà um quarto desembargador pediu vistas. A conclusão de julgamento aguardará a análise. A informação é da assessoria de imprensa do deputado.
Gilmar Fabris foi preso em 15 de setembro, um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Conforme a Polícia Federal, o parlamentar obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação.
Fabris deixou a prisão no dia 25 de outubro. A soltura concretizou decisão da Assembleia Legislativa, que seguiu parecer da Comissão de Ética do Legislativo, formulado pelo corregedor geral, deputado Saturnino Masson (PSDB).
A soltura foi apoiada em jurisprudência aberta pelo Senador Aécio Neves. No caso de parlamentar federal, foi definido que a Casa legislativa respectiva tem atribuição de deliberar sobre medidas cautelares a seus membros aplicadas por Tribunais.
No Tribunal Regional Federal da Primeira Região o processo é relatado pelo desembargador Ney Bello. Se o TRF-1 enxergasse ilegalidade, uma nova prisão seria proferida.
Olhar Direto.
